Às quinze horas e sete minutos do dia oito de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Lincoln Portela - Presidente; Vinicius Carvalho, Paulo Freire e Rubens Pereira Júnior - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Jose Stédile, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel e Tadeu Alencar - Titulares; Antonio Bulhões, Átila Lins, Capitão Augusto, Jhc e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Daniel Vilela, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, João Campos, Junior Marreca, Laerte Bessa, Max Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Teixeira, Sergio Zveiter e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 2 de setembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. Foi recebido pela comissão o Of. 090/15/Int./GAB, do Deputado João Campos, que justifica sua ausência na reunião do dia 8 de setembro. A – Audiência Pública: O presidente iniciou a reunião convidando para compor a Mesa os senhores: MARIA HELENA MALLMANN, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS. Informou que, embora tenham confirmado participação nesta reunião, os convidados: Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Francisco Falcão, Presidente do Conselho da Justiça Federal; e Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, comunicaram não poder comparecer devido a imprevistos. Discorreu sobre as regras para o andamento da reunião e passou a palavra aos convidados presentes. Assumiu a presidência o Deputado Vinicius Carvalho, 1º Vice-Presidente. Usaram da palavra para debate os deputados Lincoln Portela e Pastor Eurico. O presidente passou novamente a palavra aos convidados para respostas e considerações finais. Com anuência do plenário, o presidente concedeu a palavra, a pedido, ao senhor Israel Santos Borges, 2º Secretário da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD, para breves comentários. B - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 187/2012) - que "requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 187-A, de 2012", com a presença de: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – RJ; Desembargadora CLEUSA REGINA HALFEN, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS; Desembargador CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – ES; e Desembargador ALMINO JOSÉ MELLO PADILHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Em votação, o requerimento foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.