CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 30/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública para discutir o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet.

Requerimentos n°s 21/2015, 27/2015, 28/2015, 31/2015, 34/2015 e 35/2015 , dos Senhores Deputados Vinicius Carvalho, Eli Corrêa Filho, Ricardo Izar e Nelson Marchezan Junior.

Convidados:

. Daniel Pimentel Slaviero - Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert;

. Ricardo Castanheira - Diretor Geral da Motion Picture Association América Latina - MPA (CONFIRMADO);

. Fábio Luiz Barboza Pereira - Coordenador da Comissão de Estudo de Direitos Autorais e Direitos da Personalidade da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI (CONFIRMADO);

. Eduardo Fumes Parajo - Diretor Presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira de Internet - Abranet (CONFIRMADO);

. Carlos Affonso Souza - Professor da UERJ (CONFIRMADO).