CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010

55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2015

Às dez horas e quatorze minutos do dia três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 11 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta e Sandro Alex - Sub-Relator; Alexandre Leite, Alice Portugal, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, Silas Freire e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alex Manente, Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Juscelino Filho e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Flavinho, Izalci, Jhc e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Evandro Roman, Fábio Sousa, Laerte Bessa e Rodrigo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Mariana Carvalho declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Comunicou o recebimento dos seguintes documentos com despacho favorável da Presidência: Oficio nº 363/2015, da Liderança do PR, que retira a indicação de membro titular do Deputado Cabo Sabino; Ofício nº 582/2015, da Liderança do PT, que indica a Deputada Margarida Salomão para ocupar uma vaga de suplente; e o Ofício nº 84/2015, da Liderança do PSOL, que indica o Deputado Edmilson Rodrigues para uma vaga de suplente. ORDEM DO DIA – Audiência pública com os órgãos responsáveis pela regulamentação da Internet, em atendimento aos requerimentos ns.10/2015, de autoria do Deputado Daniel Coelho, 14 e 17, ambos de 2015, de autoria do Deputado João Arruda, e 29/2015, de autoria da Deputada Alice Portugal. A Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Eduardo Levy Cardoso Moreira - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal – SindiTelebrasil; Marcos Vinícius Ferreira Mazoni - Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO; Renato Martini - Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI; Cristine Hoepers- Gerente-Geral do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil - CERT.br (vinculado ao Comitê Gestor da Internet - CGI);  e concedeu-lhes a palavra nesta ordem. Interpelou os convidados o Deputado João Arruda. Fez perguntas também o Sub-relator Sandro Alex. Falaram os Deputados Alice Portugal, Delegado Éder Mauro, Leo de Brito, Alexandre Leite e Rafael Motta. Assumiu a presidência dos trabalhos o 1º Vice-Presidente, Deputado Leo de Brito. Foi concedida a palavra aos convidados para responderem aos questionamentos e para as considerações finais. A Deputada Mariana Carvalho reassumiu os trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia oito de setembro, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.