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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE
2015
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Às
dez horas e quatorze minutos do dia três de setembro de dois mil e quinze,
reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para
investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 11 do Edifício
Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho -
Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda -
Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta e
Sandro Alex - Sub-Relator; Alexandre Leite, Alice Portugal, Cabuçu Borges,
Delegado Éder Mauro, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério
Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, Silas Freire e Subtenente Gonzaga -
Titulares; Alex Manente, Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Celso Jacob,
Conceição Sampaio, Juscelino Filho e Valtenir Pereira – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Flavinho, Izalci,
Jhc e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Aluisio Mendes, Evandro Roman, Fábio Sousa, Laerte Bessa e Rodrigo
Martins. ABERTURA: Havendo
número regimental, a Presidente Mariana Carvalho declarou abertos os
trabalhos. EXPEDIENTE:
Comunicou o recebimento dos seguintes documentos com despacho
favorável da Presidência: Oficio nº 363/2015, da Liderança do PR, que
retira a indicação de membro titular do Deputado Cabo Sabino; Ofício nº
582/2015, da Liderança do PT, que indica a Deputada Margarida Salomão para
ocupar uma vaga de suplente; e o Ofício nº 84/2015, da Liderança do PSOL,
que indica o Deputado Edmilson Rodrigues para uma vaga de suplente. ORDEM DO DIA – Audiência pública
com os órgãos responsáveis pela regulamentação da Internet, em atendimento
aos requerimentos ns.10/2015, de autoria do Deputado Daniel Coelho, 14 e
17, ambos de 2015, de autoria do Deputado João Arruda, e 29/2015, de
autoria da Deputada Alice Portugal. A Presidente convidou para compor a
Mesa os Senhores Eduardo Levy Cardoso Moreira - Presidente do Sindicato
Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal –
SindiTelebrasil; Marcos Vinícius Ferreira Mazoni - Diretor-Presidente do
Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO; Renato Martini -
Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação –
ITI; Cristine Hoepers- Gerente-Geral do Centro de Estudos, Resposta e
Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil - CERT.br (vinculado ao
Comitê Gestor da Internet - CGI);
e concedeu-lhes a palavra nesta ordem. Interpelou os convidados o
Deputado João Arruda. Fez perguntas também o Sub-relator Sandro Alex.
Falaram os Deputados Alice Portugal, Delegado Éder Mauro, Leo de Brito,
Alexandre Leite e Rafael Motta. Assumiu a presidência dos trabalhos o 1º
Vice-Presidente, Deputado Leo de Brito. Foi concedida a palavra aos
convidados para responderem aos questionamentos e para as considerações
finais. A Deputada Mariana Carvalho reassumiu os trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e
cinquenta e dois minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para
o dia oito de setembro, terça-feira. E, para constar, eu
______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário
Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela
Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o
correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta
reunião. |