Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia um de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Evandro Roman - Presidente; Evair de Melo - Vice-Presidente; Nilson Leitão - Relator; Dilceu Sperafico, Giovani Cherini, Luiz Nishimori, Nilto Tatto, Padre João, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, Dagoberto, Edinho Bez e Luis Carlos Heinze – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alberto Filho, César Halum, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Fabio Garcia, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Wellington Roberto e Zé Geraldo. Justificou sua ausência o Deputado Kaio Maniçoba. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 18 de agosto de 2015. O Deputado Dilceu Sperafico solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Memorando nº 23, de 2015, do Gabinete do Deputado Kaio Maniçoba, justificando a sua ausência à reunião do dia 18 de agosto de 2015, por questões de saúde; Ofício nº 544, de 2015, da Liderança do PT, que indica os Deputado Nilto Tatto (PT/SP) e Zé Geraldo (PT/PA) para titulares e os Deputados João Daniel (PT/SE) e Valmir Assunção (PT/BA) para suplentes desta Comissão Especial; Ofício nº 315, de 2015, do Gabinete do Deputado Nilson Leitão,  justificando sua ausência à reunião do dia 18 de agosto de 2015, em virtude de compromisso político-partidário; e Ofício nº 354, de 2015, da Liderança do PR, indicando o Deputado Alceu Moreira para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública, em atendimento ao requerimento nº 5, de 2015, do Deputado Nilson Leitão, com o seguinte convidado: Sr. Edward Madureira Brasil, representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O Presidente concedeu a palavra aos Sr. Edward Brasil. Em seguida, usaram a palavra os Deputados Nilson Leitão, Edinho Bez, Evair de Melo, Dilceu Sperafico e Nilto Tatto.  O Presidente concedeu a palavra ao Sr. Edward Brasil para suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 827/2015) - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril, de 1997". NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e vinte oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.