Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Lincoln Portela - Presidente; Rubens Pereira Júnior - Vice-Presidente; Andre Moura, Jose Stédile, Osmar Serraglio, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel e Paulo Teixeira - Titulares; Sergio Souza – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Daniel Vilela, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, João Campos, Junior Marreca, Laerte Bessa, Marcos Rogério, Max Filho, Paes Landim, Paulo Freire, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Vinicius Carvalho e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 27 de agosto de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública, em atendimento ao requerimento nº 7, de 2015, do Deputado Lincoln Portela, com os seguintes convidados: Sr. Wilson José Witzel, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Sr. Fernando Marcelo Mendes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O Presidente concede a palavra aos Srs. Wilson Witzel e Fernando Mendes. Em seguida, usam a palavra os Deputados Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel e João Campos. O Presidente concede a palavra aos Srs. Wilson Witzel e Fernando Mendes para suas considerações finais. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 187/2012) - que "requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 187-A, de 2012". NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxx.