CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1775, DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 15/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Convidados:

1 - Desembargadora LÍDIA MATIKO MAEJIMA, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (Confirmado)

(Req. nº 12/15, do Dep. Júlio Lopes e subscrito pelo Deputado Osmar Serraglio.)

2 - Ministra NANCY ANDRIGHI, Corregedora Nacional de Justiça; (*)

(Req. nº 1/15, do Dep. Sóstenes Cavalcante e subscrito pelos Deputados Rogério Peninha Mendonça, Hugo Leal e Ezequiel Fonseca.)

3 - JÚLIO CÉSAR COSTA PINTO, Presidente do Conselho de Administração da Casa da Moeda do Brasil; (*)

(Req. nº 13/15, do Dep. Subtenente Gonzaga.)

4 - Sra. JULIANA FOLLMER BORTOLIN LISBOA, Diretora da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas - ARPEN-AM; (Confirmado)

(Req. nº 11/15, do Dep. Rogério Peninha Mendonça.)

Tema:

  • Debate sobre o Projeto de Lei nº 1775/15, que "dispõe do Registro Civil Nacional (RCN).

    (*) A confirmar.

    B - Deliberação de Requerimentos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 1775/2015) - que "solicita seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF para prestar informações/esclarecimentos sobre o PL 1775/2015".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de seminário para debater o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN".