A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 164/2003, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Celso Russomanno, designado Relator do Vencedor. O parecer do Deputado Nelson Bornier passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Fernando Gabeira, Hamilton Casara, Janete Capiberibe, João Alfredo, José Borba, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Sandro Matos, Antonio Carlos Mendes Thame, Marcelo Guimarães Filho, Orlando Fantazzini e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 21 de maio de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente