Às dez horas e vinte e dois minutos do dia três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença da Deputada Jô Moraes – Presidente, da Deputada Bruna Furlan - Vice-Presidente; e dos Deputados Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Eduardo Barbosa, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rosangela Gomes e Rubens Bueno - Titulares; Cabo Daciolo, Caetano, Dilceu Sperafico, Givaldo Vieira, Goulart, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Penna, Roberto Sales e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Benito Gama, Carlos Zarattini, César Halum, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Rômulo Gouveia, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga e Takayama. Justificaram a ausência os Deputados César Messias e Chico Lopes. ABERTURA: a Presidente da Comissão deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública explicando que ela decorria da aprovação dos Requerimentos n° 27 e 34/2015, de autoria dos Deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Raul Jungmann, Rubens Bueno e Pastor Eurico, aprovados pela Comissão. Informou que a audiência tinha por objetivo debater sobre ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil. A Presidente enfatizou que a primeira etapa desta audiência fora realizada em 27 de maio deste ano, com a participação de representantes da sociedade civil, de acadêmicos e de religiosos e que esta segunda etapa almejava conhecer a visão do governo sobre o tema, bem como as ações em implementação para lidar com a questão. Ato contínuo, a Presidente convidou a compor a Mesa o General de Divisão Luiz Felipe Linhares Gomes, Chefe da Assessoria Especial para Grandes Eventos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; o General de Divisão Álvaro Gonçalves Wanderley, Subchefe de Inteligência Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; o Senhor Wilson Roberto Trezza, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); o Oficial de Inteligência Luiz Alberto Santos Sallaberry, Diretor do Departamento de Contraterrorismo da ABIN; o Senhor Gabriel Sampaio, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; e a Delegada de Polícia Federal Christiane Correa Machado, Diretora Substituta de Inteligência do Departamento de Polícia Federal. À oportunidade, a Presidente da Comissão esclareceu que, em decorrência da limitação de espaço físico no plenário, os convidados sentar-se-iam à mesa à medida em que fossem proferir suas palestras. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Raul Jungmann, o qual, após tecer breves comentários acerca do tema a ser debatido na audiência, passou a palavra ao Senhor Wilson Roberto Trezza. Em sua apresentação, voltada à prevenção ao terrorismo no Brasil, o Diretor-Geral da ABIN abordou o Planejamento Integrado para as Olimpíadas Rio 2016, destacando que a prevenção, a proteção e a mitigação constituem os eixos de enfrentamento ao terrorismo, a serem tratados de forma integrada, respectivamente, pelos setores de inteligência, segurança pública e defesa. Ressaltou os aspectos legais necessários ao setor de inteligência para o efetivo combate ao terrorismo, discorrendo sobre as demandas normativas relativas à tipificação do crime de terrorismo, incluindo os atos preparatórios, à escuta ambiental e à interceptação de comunicações. Em seguida, o Presidente da Mesa, Deputado Raul Jungmann, passou a palavra ao General de Divisão Álvaro Gonçalves Wanderley. Antes do início da apresentação do palestrante, o Deputado Raul Jungmann transferiu a Presidência da Mesa ao Deputado Arlindo Chinaglia, que passou a conduzir os trabalhos, retornando, imediatamente a palavra ao General Álvaro. Em sua apresentação, o Subchefe de Inteligência Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas explanou sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), coordenado pela ABIN, destacando os órgãos da Defesa que fazem parte do referido Sistema, bem como de seu Conselho Consultivo. Citou, também, a participação de órgãos da Defesa no Subsistema de Inteligência de Segurança Pública. Ao tratar do marco legal para atuação da inteligência de defesa, mencionou a inexistência de norma jurídica que estabeleça a Política Nacional de Inteligência. Discorreu sobre a Estratégia Nacional de Defesa, bem como sobre o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE), que busca prover as autoridades do Ministério da Defesa de informações necessárias ao emprego adequado das Forças Armadas. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao General de Divisão Luiz Felipe Linhares Gomes. Em sua palestra, o Chefe da Assessoria Especial para Grandes Eventos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas apresentou informações gerais sobre as Olimpíadas Rio 2016; a segurança nas cidades onde ocorrerão as partidas de futebol e por onde passará a Chama Olímpica; a estrutura de emprego das Forças Singulares e Ações de Defesa e de enfrentamento ao terrorismo, destacando, em sua conclusão, que as operações interagências – de Defesa Nacional, de Segurança Pública e de Inteligência – constituem o fundamento principal do enfrentamento à ameaça terrorista. Em seguida, após breves explanações acerca da dinâmica da apresentação dos próximos convidados e dos debates, o Presidente passou a palavra à Delegada de Polícia Federal Christiane Correa Machado. A Diretora Substituta de Inteligência do Departamento de Polícia Federal (DPF) abordou aspectos relacionados à estrutura e à atuação da Divisão Antiterrorismo do DPF na prevenção e dissuasão do terrorismo. Explanou sobre o Centro Integrado de Antiterrorismo (CIANT), modelo criado para atuação em grandes eventos, coordenado pelo DPF e que conta com a participação de diversas instituições, entre elas, o Ministério da Defesa e a ABIN. No que toca à dissuasão do terrorismo, destacou que a atuação do DPF no que se refere aos atos preparatórios fica restrita aos crimes conexos, tendo em vista a ausência de amparo legal. Nesse momento, de acordo com os entendimentos anteriormente havidos, o Presidente franqueou a palavra aos parlamentares inscritos para os debates, esclarecendo que retornaria a palavra aos convidados que ainda não haviam proferido suas palestras ao fim dos questionamentos dos Deputados. Fizeram uso da palavra os Deputados Pastor Eurico, Jô Moraes, Arlindo Chinaglia e Raul Jungmann, os quais debateram a matéria, apresentando sugestões e propostas de encaminhamento. Findos os questionamentos e comentários dos Parlamentares, o Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia concedeu a palavra ao Oficial de Inteligência Luiz Alberto Santos Sallaberry, Diretor do Departamento de Contraterrorismo da ABIN, o qual centrou sua apresentação em dois eixos principais, quais sejam, o recrutamento de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico e a metodologia para definição do grau de sensibilidade ao terrorismo das delegações participantes nos jogos olímpicos. Em seguida, passou-se a palavra ao Senhor Gabriel Sampaio, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, registrando-se que sua apresentação teve de ser interrompida por duas vezes, para que os Deputados presentes pudessem atender ao processo de votação nominal no Plenário da Casa. Em sua palestra, o representante da Pasta da Justiça abordou questões sobre a legislação aplicada ao tema no País, destacando o princípio constitucional de repúdio ao terrorismo, a legislação infraconstitucional e os instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ressaltou que as mudanças no cenário internacional têm suscitado o constante debate sobre o tema e evidenciado as dificuldades em normatizá-lo, o que faz com que o Brasil tenha de enfrentar o desafio de suprir as demandas e limitações normativas mencionadas pelos outros palestrantes em suas apresentações. Discorreu, também, sobre o projeto de lei de combate ao terrorismo em tramitação no Congresso Nacional, encaminhado em decorrência dos compromissos internacionais assumidos pelo país, os quais ensejaram tipificações penais mais específicas sobre o ilícito. Detalhou os aspectos referentes aos atos preparatórios e às finalidades das condutas, enfatizando a necessidade de separar as ações legítimas dos movimentos sociais em prol do avanço democrático daquelas condutas que se encaixam nos tipos penais. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra a cada um dos convidados, os quais responderam aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente apresentou seus comentários finais e agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretario-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Arlindo Chinaglia _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x