Às onze horas e dezessete minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Jô Moraes - Presidente; Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Daniel Coelho, Fernando Marroni, João Gualberto, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcelo Squassoni e Raul Jungmann – Suplentes. Compareceram também os Deputados Fabio Garcia, Gonzaga Patriota e Valtenir Pereira, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Benito Gama, César Halum, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Cury, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jefferson Campos, Nelson Marquezelli, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes e Takayama. Apresentaram escusas os Deputados Cabo Daciolo, Chico Lopes e Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: a Presidente, Deputada Jô Moraes, deu inicio à Reunião Extraordinária de Audiência Pública explicando que a realização da Audiência Pública  decorria da aprovação do Requerimento nº 66, de autoria do Deputado Ezequiel Fonseca, aprovado pela Comissão. Explicou também que a audiência tinha por objetivo debater os  dez anos do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul. Ato contínuo, a  Presidente  convidou a compor a Mesa a Conselheira Almerinda Augusta de Freitas Carvalho, Chefe da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores; o Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi, Membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; o Professor Vicente Celestino de França, Representante da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES); e o Advogado José Rossini Campos do Couto Corrêa, Conselheiro Federal e Membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Ezequiel Fonseca. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi que explicou que os diplomas estrangeiros eram revalidados obrigatoriamente por universidades brasileiras, no caso de graduação e por universidades públicas ou privadas, no caso de pós-graduação stricto sensu. Falou sobre o Mercosul Educacional e da participação do Brasil no processo de cooperação ocorrido em seu âmbito ao longo dos anos. Falou também do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (ARCU-SUL). Informou que a nova resolução que orientaria as normas de revalidação de diplomas de cursos de graduação e o reconhecimento de diploma de pós-graduação stricto sensu encontrava-se no aguardo de homologação ministerial, o que deveria ocorrer até o final do mês corrente. Esclareceu que essa nova resolução traria diversas novidades, especialmente em relação ao Projeto de Cooperação Regional Educacional no Mercosul, entre elas: a simplificação de procedimentos, o estabelecimento de prazos para as instituições e o controle externo das universidades revalidadoras. Defendeu que a revalidação de diplomas de graduação e o reconhecimento de diplomas de pós-graduação, mestrado e doutorado eram uma forma ampla, rica e preciosa de intercâmbio científico. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Conselheira Almerinda Augusta de Freitas Carvalho que informou que nos dias 2 e 3 de julho do ano corrente houvera uma reunião do Mercosul para analisar o reconhecimento de título de educação superior. Na ocasião, formara-se um grupo de trabalho composto por representantes da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, da Venezuela, da Bolívia e do Brasil. Ressaltou que essas reuniões de reconhecimento nunca chegavam a um consenso, uma vez que cada país possuía uma maneira diferente de solucionar a temática. Destacou, no entanto, que os países membros concordavam com as seguintes questões: a necessidade de fortalecimento do ARCU-SUL; a instituição de acordos bilaterais entre universidades para agilizar o reconhecimento de títulos; e a construção de uma rede de cursos e universidades acreditadas pelo ARCU-SUL para reconhecimento mútuo. Falou sobre o projeto  referente ao tema que estava tramitando no Congresso Nacional. Por fim, ressaltou que o reconhecimento de diplomas iria trazer estrangeiros para trabalharem no Brasil em um momento em que se estava precisando de mão de obra qualificada. Nesse momento, o Presidente passou a palavra ao Advogado José Rossini Campos do Couto Corrêa que destacou que o grande fenômeno surgido na segunda metade do século vinte eram as comunidades de nações. Defendeu que não era possível ser potência econômica sem ser potência educacional, por isso a agenda educacional dentro desse processo de integração era relevante. No âmbito do Mercosul, destacou que nenhum dos países que integravam o bloco econômico estava na vanguarda da educação no mundo, por isso era necessário dar uma atenção especial ao assunto. Defendeu a criação de políticas educacionais transnacionais de longo prazo e a escolha de um ente do bloco para responder pela formulação e implementação dessas políticas, bem como pela revalidação de títulos acadêmicos. Destacou que um título acadêmico era uma aquisição pessoal, por isso deveria ser garantida jurídica e politicamente pelos estados partes, numa perspectiva de emancipação e de promoção dos direitos e garantias individuais. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Professor Vicente Celestino de França que disse que era direito do cidadão ter o seu diploma reconhecido. Afirmou que em outros países também havia dificuldade para validação de diploma. Ressaltou que nos últimos trinta anos aumentara a oferta de cursos de graduação no Brasil. No entanto, a oferta de cursos de pós-graduação era pouca, por isso muitos brasileiros estudavam fora do País. Informou que havia uma média de vinte mil brasileiros que não podiam exercer a profissão porque não possuíam diplomas validados. Esclareceu que o processo de integração educacional no Mercosul era lento devido à falta de consenso sobre o tema. Citou como desafios à efetivação do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul o lento processo para sua efetivação junto ao Parlasul; a lenta tramitação no Congresso Nacional dos projetos que tratavam do assunto; o preconceito institucional e o bloqueio à validação dos diplomas dos países que compunham o bloco econômico; e os poucos avanços na integração educacional no Mercosul. Por fim, falou das ações promovidas pela ANPGIEES sobre o tema  e pediu ajuda à Comissão para resolver a questão. Em seguida, não havendo parlamentares inscritos para fazer uso da palavra, o Presidente franqueou a palavra aos convidados para que apresentassem suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às treze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretario-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Ezequiel Fonseca _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.