Às dez horas e seis minutos do dia três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Alexandre Serfiotis e Marcus Pestana - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto - Relatora; Adelmo Carneiro Leão, Andre Moura, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Toninho Pinheiro e Vanderlei Macris - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Flávia Morais, Marcos Reategui e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Manato, Dr. João, Hiran Gonçalves, Jorge Solla, Lelo Coimbra, Marcos Montes, Mário Heringer, Osmar Terra, Renzo Braz, Wilson Filho e Zenaide Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado Vanderlei Macris. Em votação a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidos os seguintes expedientes: Of. 193/15, da Liderança do PSB, indicando o Deputado Luciano Ducci (PSDB/PR) como titular desta Comissão; Of. 71/15, do Deputado Jorge Solla, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia primeiro de setembro de dois mil e quinze; Of. 148/15, do Deputado Wilson Filho (PTB/PB), justificando sua ausência na reunião ordinária do dia primeiro de setembro de dois mil e quinze. ORDEM DO DIA: Audiência pública e deliberação de requerimentos. O Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para a realização de audiência pública, com o seguinte tema: Debate sobre a PEC 01-A, de 2015, que “altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios”, atendendo os requerimentos nº 02, de 2015 de autoria dele e das Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia e requerimento n° 05, de 2015 de autoria do Deputado Alexandre Serfiotis. Ato contínuo, o Presidente convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Ronald Ferreira dos Santos, Coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10 e representando, na audiência pública, o Conselho Nacional de Saúde – CNS; João Gabbardo dos Reis, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS. Antes de passar a palavra aos convidados, o Presidente informou a impossibilidade do comparecimento do senhor Secretário Estadual de Saúde de São Paulo, Dr. David Everson Uip, em virtude de compromissos assumidos anteriormente e esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e esclareceu que as apresentações dos expositores estariam disponíveis na página da Comissão no portal da Câmara dos Deputados. Em seguida, deu início à reunião, concedendo a palavra aos palestrantes. Antes de conceder a palavra ao segundo expositor, Senhor João Gabbardo dos Reis, o Presidente passou a coordenação dos trabalhos à Deputada Leandre, em razão de ter que se ausentar temporariamente da reunião. A deputada em exercício passou a palavra ao Senhor João Gabbardo dos Reis e em seguida ao Senhor Mauro Guimarães.  Ao retornar à coordenação dos trabalhos, o Presidente passou a palavra à relatora, Deputada Carmen Zanotto para seus questionamentos e em seguida foi concedida a palavra aos deputados inscritos. Manifestaram-se os Deputados Vanderlei Macris, Dr. Jorge Silva, Toninho Pinheiro e a Deputada Leandre. Finalizada as intervenções dos deputados inscritos, o Presidente Geraldo Resende apresentou suas escusas e informou que teria que se ausentar da Presidência e passou a coordenação dos trabalhos ao Deputado Paulo Foletto. O Presidente em exercício concedeu a palavra aos palestrantes para suas respostas às perguntas da relatora e dos deputados inscritos. Findo o debate, os expositores apresentaram suas considerações finais sobre o tema. Na sequência, o Presidente em exercício passou a palavra à relatora Deputada Carmen Zanotto que teceu suas considerações finais e agradeceu aos convidados pelas contribuições. O Presidente em exercício informou que a deliberação dos requerimentos constantes da pauta não seriam deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia. DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - (PEC 1/2015) - que "solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Roussef". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião de audiência pública e deliberativa para o dia dez de setembro, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário doze, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu _____________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxx.