Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Silas Brasileiro e Zé Carlos – Membros Titulares; Carlos Melles, João Rodrigues, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Rocha e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ezequiel Fonseca e Weliton Prado, como não-membros da Comissão. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados: César Messias, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel e Roberto Balestra. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim, declarou aberta a reunião, cumprimentou todos e agradeceu a presença. Em seguida, esclareceu que o propósito da Audiência seria debater a importação de Café Verde – tema do Requerimento nº 74/2015, de autoria do Deputado Evair de Melo - e discutir o PL 1.713/2015, que "Institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade", objeto do Requerimento nº 118/2015, de autoria do Deputado Luiz Claudio. O Presidente explicou os procedimentos para uso da palavra na reunião e convidou para compor a Mesa: Deputado Silas Brasileiro - Presidente do Conselho Nacional do Café - CNC; André Nassar - Secretário de Política Agrícola - SPA/MAPA; Gabriel Ferreira Bartholo - Gerente-Geral da Embrapa Café; Cláudio Borges - Gestor de Projetos da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil; Pedro Rodrigues Alves Silveira - Analista da Gerência Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Nathan Herszkowicz - Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC; Pedro Guimarães Fernandez - Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel - ABICS; Guilherme Braga - Diretor-Geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil; Breno Pereira de Mesquita - Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais e Presidente da Comissão Técnica de Café da CNA; Ênio Queijada - Gerente da Unidade de Atendimento Setorial Agronegócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; Marcus Mendes de Magalhães - Presidente do Sindicato dos Corretores de Café do Estado do Espírito Santo - ES; Vanusia Nogueira - Diretora Executiva da Associação Brasileira de Cafés Especiais. Após assumir a presidência da Mesa, o Deputado Evair de Melo mencionou o crescente investimento realizado no Brasil em busca do aumento da qualidade do café e destacou a atuação das entidades presentes à Audiência, em seguida passou a palavra aos convidados: Deputado Silas Brasileiro teceu em sua apresentação considerações sobre qualidade e importação do café. Ele informou que o fomento à qualidade do café envolve o incentivo à adoção de boas práticas no campo e na indústria, além da necessidade de se educar o consumidor final a valorizar tipos de café com qualidade superior. Entretanto a expansão da demanda interna depende de programas de promoção dos atributos de qualidade e está diretamente relacionada ao poder aquisitivo da população. Já no âmbito internacional, o Brasil desponta como um grande fornecedor de cafés de alta qualidade, com aumento de 60% nas exportações em 2014. O Deputado destacou o papel das cooperativas como facilitadoras ao acesso dos produtores a recursos importantes para elevar a qualidade dos cafés. Desse modo, permite-se que o cafeicultor brasileiro receba, em média, mais de 85% do valor da exportação do café. Com relação à atuação do CNC, o Deputado Silas Brasileiro informou que o Conselho defende a retomada das discussões para o estabelecimento de padrões oficiais de identidade e qualidade do café industrializado, visando à garantia de qualidade do café referendada pelo poder público e à ampliação da fiscalização na indústria para coibir fraudes – em especial, a adição de matérias estranhas ao café, como milho e cevada, antes da sua torrefação.  Quanto à importação de café verde, destacou que o CNC entende a necessidade de se debater o assunto e não cria objeção inicial às discussões, mas que discorda de medidas que sejam adotadas sem consultas prévias ao setor produtivo, haja vista o risco de ocorrer impactos reversos e gerar prejuízos econômicos aos cafeicultores; Cláudio Borges inicialmente destacou parcerias realizadas pela APEX com as entidades Sindicafe/SP, ABIC e BSCA desde 2002. Em seguida, fez uma análise da matriz SWOT com relação aos cafés especiais produzidos pelo Brasil, mencionando como pontos fortes, dentre outros aspectos: capacidade de oferta, o fato da tecnologia brasileira de produção de cafés ser a melhor do mundo, e a alta margem de lucro dos cafés especiais. Os principais pontos fracos destacados na matriz foram: poucos produtores qualificados para atuar globalmente, baixa capacitação gerencial dos pequenos produtores, dificuldades no acesso aos canais de distribuição e ausência de mecanismos de seguro e financiamento às exportações. Como principal oportunidade, foi destacado o fato de o mercado estar em expansão nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Já a grande ameaça apontada foi a forte concorrência no mercado internacional, disse Cláudio; Pedro Rodrigues Alves Silveira informou que existem, ao total, 102 cooperativas de café no Brasil, das quais 50 são especializadas em cafés do tipo gourmet. 58% dessas cooperativas estão localizadas em Minas Gerais e 14% no Espírito Santo. Ele explicou que as cooperativas são responsáveis pelo armazenamento, beneficiamento e comercialização do café, bem como por fornecer insumos, serviços e assistência técnica, além de estarem associadas à mitigação dos impactos provenientes da redução de renda; Guilherme Braga destacou o aumento do consumo mundial de café, reportando que o crescimento do mercado interno brasileiro foi inferior à média mundial nos últimos anos. Acrescentou que diversos mercados produtores passaram a importar café, seja para complementar o volume de suas produções, seja para diversificar as opções de tipos de café em seus mercados. Apresentou, também, a relação do volume de importações realizadas pelo Brasil nos últimos quatro anos, com destaque para os cafés do tipo solúvel, dos quais foram importados 49 mil sacas em 2014. Por fim, reiterou a necessidade de que haja uma discussão mais ampla acerca das importações de café nas suas mais diversas formas, e não apenas relacionadas ao café verde, objeto da presente Audiência. Após assumir a presidência da Mesa, o Deputado Luiz Claudio parabenizou a qualidade das palestras realizadas e reportou a capacidade de geração de emprego da cafeicultura, e passou a palavra ao próximo convidado: Gabriel Ferreira Bartholo informou que o foco da pesquisa na Embrapa atualmente reside na melhoria da qualidade do café. Destacou que diversas regiões no País já atuam utilizando boas práticas agrícolas na cafeicultura, aprimorando, dessa forma, a qualidade de suas produções. Isso faz com que os produtores atuem no mercado de forma mais competitiva, proporcionando melhoria da qualidade de vida dos cafeicultores; Nathan Herszkowicz inicialmente detalhou o significado do Selo de Pureza ABIC, explicando que é realizada, na metodologia para que determinada marca possa adquirir o selo, análise detalhada dos componentes do café, a fim de se verificar a presença de substâncias estranhas na amostra. Enfatizou, também, que a produção de café gourmet adquiriu grande importância no âmbito de atuação da ABIC, quando, no ano de 2004, foi lançado o Programa de Qualidade do Café, por meio do qual são emitidos certificados de qualidade para cafés que atendem padrões predeterminados; Pedro Guimarães Fernandez explicou que a indústria de café solúvel brasileira enfrenta graves problemas. Para corrigi-los, a ABICS pretende estabelecer parcerias visando aumentar a eficiência produtiva da indústria nacional. O café solúvel tem grande aceitação no mercado externo, entretanto a grande maioria do café solúvel exportado pelo Brasil não é comercializada como produto final, permitindo que países importadores desse produto, como os Estados Unidos, tenham maior lucratividade ao concluir o processo de industrialização e revender o produto acabado. Reportou que o mercado do sudeste asiático tem grande perspectiva de crescimento, porém barreiras alfandegárias impedem que o Brasil possa exportar café solúvel a países dessa região. Para que esse impasse possa ser solucionado, o presidente da ABICS mencionou que a Associação necessita de auxílio para negociar acordos e, assim, poder penetrar nesse promissor mercado, destacando que países como México e Equador, que não são tradicionais produtores de café, não têm barreiras à entrada nesse mercado. Por fim, explicou que para o desenvolvimento da indústria do café solúvel no Brasil, é necessário que as empresas do ramo tenham acesso a produto com o mesmo nível de preço que os competidores internacionais, que importam sua matéria prima de países como Vietnã, Equador e Índia; Vanusa Nogueira destacou que o café brasileiro é uma marca mundialmente reconhecida, inclusive por sua qualidade, mas que não há a divulgação necessária para que a marca possa desenvolver todo seu potencial. Reportou a intenção da BSCA em criar um portal para divulgar os diferentes tipos de café existentes no território brasileiro e informar técnicas corretas de melhores práticas de plantio e torra do café; André Nassar defendeu que a destinação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé (para pesquisa e marketing) deve ser apresentada pelos membros do Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC ao Ministério. Outra questão destacada foi o endividamento do setor. A respeito da importação de café, informou que a ministra Kátia Abreu pretende discutir abertura de mercado. Após o Deputado Evair de Melo reassumir a presidência da Mesa, Marcus Mendes de Magalhães ressaltou a importância e fez considerações acerca do PL 1.713/2015, além de manifestar, em nome do Sindicato, apoio ao PL; Breno Pereira de Mesquita destacou os riscos ao Brasil da importação de café verde. Informou que a produção de café no Brasil é um exemplo para o mundo, por ser o País líder da produção de café ambientalmente correta e socialmente justa. Porém, mencionou o alto custo de produção como a principal desvantagem competitiva do Brasil frente aos demais países produtores de café. Ênio Queijada explicou que a estratégia do SEBRAE é aumentar a competitividade, eficiência produtiva e gestão dos pequenos negócios relacionados ao café, com foco em cafés especiais, diferenciados, de origem, sustentáveis e procedentes de origens geográficas singulares, de modo a agregar valor aos produtos e gerar maior renda aos produtores. Como proposições necessárias, ele citou: buscar um conceito mais objetivo para o café de qualidade, uniformização das estatísticas de comércio exterior – alto potencial exportador, porém com números diferentes, ampliar o Funcafé para produtores de cafés especiais, e buscar melhor integração e governança da cadeia produtiva – agenda estratégica integrada. O Deputado Carlos Melles defendeu que as políticas relacionadas ao café sejam realizadas de forma independente pelo FUNCAFÉ, de modo que o Governo abra mão do controle estatal sobre esse ramo da agricultura. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e um minuto. Antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Audiência Pública), no dia 15 de setembro, terça-feira, às 14h30 horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair de Melo _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx