Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Evandro Roman, Fábio Ramalho, Fernando Jordão, João Paulo Papa, Jose Stédile, Julio Lopes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Missionário José Olimpio, Ricardo Izar, Roberto Sales, Samuel Moreira, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Efraim Filho, Lázaro Botelho, Marinha Raupp e Nelson Marquezelli. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 36ª e 38ª reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas nos dias 25 de agosto e 1º de setembro de 2015, respectivamente. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram unanimemente aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente informou aos membros que será realizada Visita Técnica à cidade do Rio de Janeiro com a finalidade de verificar in loco os projetos de revitalização e modernização de centros urbanos degradados por meio de parcerias Público-Privadas (PPPs), no próximo dia 11 de setembro, sexta-feira, e solicitou que os membros interessados em participar desta Visita Técnica encaminhem email à Secretaria da Comissão, hoje, até às dezesseis horas, a fim de que haja tempo hábil para fazer a previsão orçamentária de passagens e diárias; disse ainda que a Visita Técnica às instalações das companhias aéreas vinculadas à Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR, na cidade de São Paulo, agendada para o dia 31 de agosto próximo passado foi adiada a pedido de membros deste Colegiado e nova data será agendada oportunamente. Continuando, a Presidente concedeu a palavra ao Deputado Edinho Bez para fazer a leitura do relatório de viagem realizada ao Porto de Santos, em Santos/SP, dia dez de agosto próximo passado. O deputado Edinho Bez leu o relatório e, em seguida, usaram da palavra os deputados Milton Monti, Leônidas Cristino e João Paulo Papa que agradeceram os membros pela realização da Visita Técnica ao Porto da cidade de Santos/SP e pelo apoio dado aos pedidos da população. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, a Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta: A -  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas relacionados para instalação do Porto Norte Capixaba, projeto da mineradora Manabi". O autor defendeu o requerimento e sugeriu convidar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo para participar da reunião. Discutiu a matéria o deputado Leônidas Cristino, que sugeriu incluir representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a inclusão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santos e da Antaq. Prosseguindo, o deputado Milton Monti solicitou o uso da palavra e convocou os membros da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis - SUBPORTO, para participar de reunião ordinária amanhã, dia 03 de setembro, às 9 horas, na sala da presidência deste Órgão Técnico. Prosseguindo, a Presidente anunciou o próximo item da pauta: 2 - REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão na cidade de Juiz de Fora, MG, para debater o aumento da Tarifa Básica de Pedágio da Rodovia BR-040, no trecho Rio de Janeiro-Juiz de Fora". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e o defendeu. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a subscrição do deputado Hugo Leal; 3 - REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de visita - técnica ao Porto do Piauí (Porto de Luís Correia), para averiguação da atual situação das condições da obra deste porto, a qual já teve diversas paralisações, encontrando-se estagnada atualmente, bem como a realização de Mesa Redonda para que possa debater acerca das possíveis soluções para esta situação". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os deputados Leônidas Cristino e Edinho Bez. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4 - REQUERIMENTO Nº 96/15 - dos Srs. Hugo Leal e Julio Lopes - que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os riscos ao transporte aquaviário e marítimo decorrentes da inadimplência da Empresa SETE BRASIL junto a Estaleiros". O deputado Hugo Leal defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 5 - REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate e ao acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-116, trecho São Paulo/SP-Curitiba/PR - Rodovia Régis Bittencourt". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, a deputada Clarissa Garotinho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Milton Monti para defender os requerimentos de sua autoria. O Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 6 - REQUERIMENTO Nº 98/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "solicita a realização de audiência pública para tratar da implementação da Lei nº 12.977, de 2014, que "Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências."" A autora defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, a deputado Clarissa Garotinho reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou os próximos itens da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012). RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2.387/2007, 6.966/2010, 3.350/2012 e 3.382/2012, apensados. Conforme solicitação do relator, foi aprovado requerimento para retirada da matéria de pauta; 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.295/09 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.051/12 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, a Presidente retirou a matéria de pauta; 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.058/12 - do Sr. Aureo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do relator, foi aprovado requerimento para retirada da matéria de pauta; 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.254/12 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus". RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Laudivio Carvalho, em 05/08/2015. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensado: PL 7695/2014). RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7695/2014, apensado, com substitutivo. Conforme solicitação do relator, foi aprovado requerimento para retirada da matéria de pauta; 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.661/14 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica". (Apensados: PL 7963/2014 e PL 2278/2015). RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7.963/2014, e do PL 2.278/2015, apensados. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.044/14 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e D e curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada e dá outras providências". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do relator, foi aprovado requerimento para retirada da matéria de pauta; 15 - PROJETO DE LEI Nº 72/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do relator, foi aprovado requerimento para retirada da matéria de pauta; 16 - PROJETO DE LEI Nº 799/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o § 5º ao artigo 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito". RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parece do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, a deputada Clarissa Garotinho passou a condução dos trabalhos ao deputado João Paulo Papa para defender o próximo item da pauta. O Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.175/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Goulart, em 19/08/2015. O Deputado Goulart apresentou voto em separado em 25/08/2015. A relatora leu o parecer. Discutiram a matéria os deputados Goulart, que apresentou voto em separado; Sérgio Moraes, Gonzaga Patriota e Silas Freire. Em seguida, o Presidente em exercício informou aos membros deste Colegiado que a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional havia se iniciado e, por esta razão, suspendeu a discussão deste projeto nesta reunião. O Presidente em exercício informou aos membros que as demais matérias constantes da pauta deixaram de ser apreciadas, nesta reunião, a saber: 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.392/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Deputado Sérgio Guerra" o trecho da Rodovia BR-408, entre as cidades de Carpina e Recife, no Estado de Pernambuco" (Apensado: PL 1200/2015). RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1200/2015, apensado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 709/15 - do Sr. Alan Rick - que ""Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001."". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela rejeição; 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.432/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de ônibus". RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos, antes, porém, convocou os membros a participarem das reuniões amanhã, dia três de setembro do corrente, das seguintes subcomissões: Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis, às nove horas; e Subcomissão Especial destinada a acompanhar Obras das Rodovias Federais Transversais BR 242 e BR 235, às dez horas, ambas na Sala da Presidência desta Comissão. E para constar, eu, Admar Pires dos Santos __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente ATA, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.