CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015, DO SR. DILCEU SPERAFICO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 16h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública, em atendimento ao requerimento nº 7, de 2015, do Deputado Evandro Roman, com os seguintes convidados:

A. Jailson Bittencourt de Andrade, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CONFIRMADO


2. Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 827/2015) - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril, de 1997".


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de encontro da Comissão na cidade de Cascavel, Paraná, para debater o projeto de lei nº 827, de 2015, que altera a Lei nº 9.456, de 1997 - Lei dos cultivares"