Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Augusto Carvalho, Esperidião Amin, Fabricio Oliveira, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Subtenente Gonzaga e Walter Ihoshi - Titulares; Flávia Morais, Jair Bolsonaro, Juscelino Filho, Luiz Carlos Ramos, Marcus Vicente, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Júlio Delgado, Julio Lopes, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Feijó e Rogério Peninha Mendonça.  ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 27 de agosto do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente dispensou de ofício a leitura. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la, anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu o seguinte expediente, Mensagem eletrônica da Senhora Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, justificou sua ausência na audiência pública de hoje, por absoluta impossibilidade de compatibilização da Agenda, em razão de encontrar-se em sessão Plenária no Conselho Nacional de Justiça no mesmo período. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, que justificou sua ausência; 2 - Dr. Eduardo Ramos Corrêa Luiz, Diretor da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN-BR; 3 - Desembargadora Lídia Matiko Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, justificou sua ausência, e colocou-se a disposição para uma nova data; 4 - Dr. Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR; 5 - Antônio Maciel Aguiar Filho, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI, para proferirem exposição acerca do tema objeto da proposição em análise. No segundo item haverá deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Eduardo Ramos Corrêa Luiz. Em seguida, concedeu a palavra ao Dr. Rogério Portugal Bacellar. Por fim, concedeu a palavra ao Senhor Antônio Maciel Aguiar Filho. Participaram dos debates os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Hugo Leal, Nelson Marquezelli e Sóstenes Cavalcante. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou o segundo item da pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências", com a participação da Senhora Patrícia Naves, do Colégio Registral de Minas Gerais. A Assessoria do Senhor relator informou que fosse retirado de pauta, haja vista que o Deputado Júlio Lopes gostaria defender esta propositura.  RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO; 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discutir o PL 1775/2015 que trata sobre o Registro Civil Nacional - RCN", com a participação dos seguintes convidados: 1 - Desembargador Getúlio de Moraes Olvieira, Presidente do TJDFT; 2 - Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da OAB nacional; 3 - Dr. Rodrigo Janot, Procurador Geral da República; 4 - Dr. Paulo Camarão, Assessor Estratégico do TSE; 5 - Dr. Eduardo Ramos Corrêa Luiz, Diretor da ARPEN-Brasil. Em votação. Encaminhou a votação o autor, o requerimento foi APROVADO. O Senhor Presidente registrou que será realizado em Belo Horizonte/MG, no dia 14 de setembro do ano em curso, Seminário para ampliar o debater sobre o Projeto de Lei 1775/15. Informou também que será realizado Seminário no Estado do Rio de Janeiro, com data, hora e local que serão definidos e comunicado a todos membros da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e três minutos, antes, porém, informou que haverá reunião no dia três de setembro do corrente ano, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, em Plenário que será informado oportunamente, com a seguinte pauta: audiência pública com a presença dos convidados: 1 - Juíza Raquel Santos Chripino, da 1ª Vara de Família de São João de Meriti/RJ; 2 - Ex-Senador Pedro Simon, autor da Lei de Registro Civil Único (Lei 9.454/1997), para debaterem a proposição em análise. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.