Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Hildo Rocha. Registraram presença os Deputados: Hildo Rocha - Presidente; Alfredo Kaefer e Enio Verri - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Antônio Jácome, Átila Lins, Dilceu Sperafico, Marcelo Aro, Mauro Mariani, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa e Tadeu Alencar - Titulares; Celso Jacob, Maria Helena e Rubens Pereira Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Elmar Nascimento, Fabricio Oliveira, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, José Carlos Aleluia, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Mauro Pereira, Sarney Filho, Vicente Candido e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos e audiência pública com a presença do Senhor André Alencar, representante da Confederação Nacional dos Municípios, atendendo ao requerimento do Deputado Hildo Rocha. O Presidente informou que iniciaria a reunião pela audiência pública. Logo após, convidou o expositor a tomar assento à mesa e concedeu-lhe a palavra. Consoante a ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa e Alfredo Kaefer. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao expositor para suas considerações finais. Prosseguindo, havendo número regimental, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da 6ª Reunião, cuja leitura foi dispensada com a aquiescência do Plenário. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente anunciou o Requerimento nº 11/15, do Sr. Alfredo Kaefer, que “solicita a realização de Audiência Pública na Comissão Especial sobre a Reforma Tributaria, a fim de subsidiar, debater a avaliação os rumos do Sistema Tributário Nacional”. Encaminhou a votação o autor. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária da Comissão para o dia primeiro de setembro, às dez horas, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.