Às quinze horas do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Gorete Pereira - Presidente; Keiko Ota e Izalci - Vice-Presidentes; Bacelar - Relator; Adail Carneiro, Celso Jacob, Enio Verri, Glauber Braga, João Gualberto, Lelo Coimbra, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Sergio Vidigal e Zé Silva - Titulares; Jose Stédile, Leo de Brito, Luiz Couto, Osmar Serraglio e Pedro Uczai – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angelim, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Josi Nunes e Pedro Fernandes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, José Otávio Germano, Pedro Cunha Lima, Rafael Motta, Renata Abreu, Toninho Wandscheer e Uldurico Junior. ABERTURA: A presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a ata da 6ª reunião, realizadas em 26 de agosto de 2015. Em votação, a ata foi aprovada. AUDIÊNCIA PÚBLICA: A presidente convidou para compor a mesa os senhores: DANIEL CARA, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; HELENA NADER, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e representando também a Academia Brasileira de Ciências; ALESSANDRA GOTTI, Sócia-efetiva do Movimento Todos pela Educação; e Professor JOÃO BATISTA OLIVEIRA, do Instituto Alfa e Beto. Agradeceu a presença dos convidados e concedeu-lhes a palavra. Assumiu a presidência a Deputada Keiko Ota, 1ª Vice-Presidente. Usaram da palavra para debater o tema os deputados: Lelo Coimbra, Bacelar, Leo de Brito, Angelim, Raquel Muniz, Luiz Couto, Keiko Ota e Pedro Uczai. A Presidente, deputada Keiko Ota, passou a palavra aos convidados para respostas aos questionamentos e considerações finais. A presidente agradeceu a colaboração dos convidados e a participação dos parlamentares e dos demais presentes, convocou reunião para o próximo dia 9 de setembro às catorze horas e trinta minutos, encerrou a reunião às dezessete horas e seis minutos e, para constar, eu __________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Gorete Pereira _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .