Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Angelim, Carmen Zanotto, Flávia Morais, Geovania de Sá, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, João Campos, Joaquim Passarinho, Josi Nunes, Odorico Monteiro, Pastor Eurico, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rômulo Gouveia, Roney Nemer, Valtenir Pereira, Walney Rocha e Zé Silva - Titulares; Erika Kokay, Mandetta e Moses Rodrigues - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Evair de Melo, Marcelo Belinati e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Cabo Sabino, Dr. João, Juscelino Filho e Leônidas Cristino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gonzaga Patriota, na presidência dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, deu início à reunião. Após informar que a Comissão seria composta de 27 membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência lido na Sessão do dia 31 de agosto de 2015, declarou instalada a Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Deputado Gonzaga Patriota comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício 1244/2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, em que indica o Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) para Relator da Comissão Especial; 2) Ofício 579/2015, da Liderança do PT, em que desliga a Deputada Érika Kokay (PT/DF) como titular e a indica para suplente da Comissão Especial; 3) Ofício 1067/2015, da Liderança do PSDB, em que indica o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) para Presidente da Comissão Especial. O Deputado Gonzaga Patriota informou que cópias das correspondências poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Gonzaga Patriota anunciou as seguintes indicações, em face de acordo de Lideranças Partidárias: para Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE); para 1º Vice-Presidente, Deputado Valtenir Pereira (PROS/MT); para 2º Vice-Presidente, Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB); e para 3º Vice-Presidente, Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC). Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados: Angelim, Carmen Zanotto, Geovania de Sá, Gonzaga Patriota, João Campos, Joaquim Passarinho, Odorico Monteiro, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rômulo Gouveia, Valtenir Pereira, Walney Rocha e Zé Silva. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Zé Silva. Processada a apuração, o Deputado Zé Silva anunciou o seguinte resultado: foram eleitos, para Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos; para 1º Vice-Presidente, Deputado Valtenir Pereira; para 2º Vice-Presidente, Deputado Rômulo Gouveia; e para 3º Vice-Presidente, Deputada Geovania de Sá; todos com 14 (catorze) votos válidos e nenhum voto em branco. Na sequência, o Deputado Zé Silva declarou empossados o Presidente e os Vice-Presidentes e passou a condução dos trabalhos ao Presidente Raimundo Gomes de Matos. O Presidente agradeceu aos pares sua eleição e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria do Projeto de Lei nº 1.628/2015 o Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO). O Presidente convidou então para tomar assento à mesa os Vice-Presidentes e o Relator e concedeu a palavra ao relator, Deputado Pedro Chaves, aos Vice-Presidentes, Deputados Valtenir Pereira, Rômulo Gouveia e Geovania de Sá, e aos Deputados Moses Rodrigues, Josi Nunes, Flávia Morais e Mandetta. Na sequência, o Presidente apresentou um breve histórico do Projeto e comunicou a abertura do prazo para recebimento de emendas. Em seguida, informou a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação de requerimentos visando a realização de audiências públicas, seminários ou encontros. O Presidente propôs que o painel de registro de presença fosse aberto meia hora antes do horário marcado para o início da reunião, procedimento aquiescido pelo Plenário. Alertou ainda a todos que, doravante, as convocações das reuniões seriam feitas somente por meio eletrônico (e-mails institucionais), tanto para os parlamentares membros, como para as lideranças partidárias e consultores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx