Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Julio Lopes e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Luiz Carlos Busato e Osmar Serraglio - Relatores-Parciais; Andre Moura, Davidson Magalhães, Eduardo Cury, Félix Mendonça Júnior, Leandre, Margarida Salomão e Nelson Marchezan Junior - Titulares; Ana Perugini, Edinho Bez, Edmar Arruda, Júlio Cesar, Lucio Mosquini e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Paulo Teixeira, Sergio Souza, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Bacelar, Bebeto, Fábio Mitidieri, Helder Salomão, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Júlio Delgado, Laercio Oliveira, Mário Heringer, Milton Monti, Remídio Monai, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia vinte e seis de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Carlos Busato. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou haver recebido os seguintes expedientes: do Deputado Felix Mendonça Junior, Of. 27/15, justificando a ausência à reunião do dia vinte e seis, em razão de compromisso político-partidário em Brasília; e do Deputado Júlio Lopes, Of. 124/15, encaminhando ao Relator sugestões de alteração às Leis nº 8.666/93 e 9.307/66, incluindo cópia do Projeto de Lei nº 2391/15, de sua autoria, que trata do seguro-garantia.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: JORGE ALENCAR TAVARES DE FREITAS, Vice-Presidente de Projetos da Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC (Req. 44); PAULO ROBERTO VILELA DIAS, Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC (Req. 40); JEOVANI SALOMÃO, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO (Req. 33), e JOSÉ CARLOS MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC.  Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente constatou a ausência do representante da ABEOC e convidou os demais palestrantes para tomarem assento à mesa. Atendendo a pedido, o Presidente também convidou a tomar assento à mesa o consultor Fernando Vernalha da Comissão de Obras Públicas da CBIC, que, em nome do presidente da entidade, faria a apresentação de propostas desta. Ato contínuo, após informar sobre os procedimentos regimentais que norteariam a reunião, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente aos senhores Paulo Roberto, Jeovani Salomão, José Carlos Martins e Fernando Vernalha. Findas as palestras, manifestaram-se os Deputados Luiz Carlos Busato, Nelson Marchezan Junior, Celso Maldaner, Edinho Bez, Lucio Mosquini, Edmar Arruda e Leandre. Para responderem às perguntas dos deputados e fazerem suas considerações finais, o Presidente concedeu a palavra aos palestrantes  Fernando Vernalha, Paulo Roberto e Jeovani Salomão. O Presidente informou haver recebido convite do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro para participar de reunião naquela entidade no dia quatro de setembro, sexta-feira, às dezesseis horas, para tratar da revisão da Lei nº 8.666/93, de forma que, consultados, os Deputados presentes concordaram com a participação do Presidente no envento como representante da Comissão. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu aos convidados pelas contribuições, convocou reunião ordinária de audiência pública e deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia nove, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu _________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.  xxxxxxxx