Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Nilson Leitão – 3º Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Dilceu Sperafico, Celso Maldaner, Evair de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Jony Marcos, Kaio Maniçoba, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Tereza Cristina, Zé Carlos e Zé Silva – Membros Titulares; Alceu Moreira, Dr. Sinval Malheiros, Marcelo Aro e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Edinho Bez, Hildo Rocha, Luiz Carlos Ramos e Weliton, não membros da Comissão. Deixaram de comparecer os Deputados: Abel Mesquita Jr., Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, César Messias, Elcione Barbalho, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do PT. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira, declarou aberta a reunião, cumprimentou todos e agradeceu a presença. Em seguida, esclareceu que o propósito da Audiência seria “Debater o déficit da balança comercial de lácteos registrado no primeiro semestre de 2015 e medidas de incentivo às exportações de lácteos”, objeto do Requerimento nº 116/2015, de sua autoria em conjunto com o Deputado Marcon. O Presidente explicou os procedimentos para uso da palavra na reunião e convidou para compor a Mesa: Caio Rocha - Secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do MAPA; Odilson Ribeiro - Diretor do Departamento de Negociações não Tarifárias da SRI/MAPA; Paulo Márcio M. Araújo - Assistente da Diretoria do Departamento de Negociações não Tarifárias da SRI/MAPA; Airton Spies - Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e Pesca de Santa Catarina; Rodrigo Sant'anna Alvim - Presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Raul Augusto L. Amaral - 2° Vice-presidente do Sindicato da Indústria de Lacticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul - SINDILAT; Oreno Ardêmio Heineck - Diretor-Executivo do Instituto Gaúcho do Leite - IGL; Marcelo Costa Martins - Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Laticínios - Viva Lácteos; Eduardo Caldas - Gestor de Projetos da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil; Pedro Rodrigues Alves Silveira - Analista da Gerência Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Argileu Martins da Silva - Presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER; Wilson Massote Primo - Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios - G100. Caio Rocha informou que, sob a coordenação da Ministra Kátia Abreu, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está elaborando projeto para tratar de assuntos relacionados ao leite, com significativo volume de recursos, envolvendo os estados brasileiros em que 80% do leite é produzido ou comercializado. Nesse programa, serão constituídas bases para fomentar as exportações de lácteos, desde a assistência técnica ao controle de doenças - como a brucelose e a tuberculose bovina - além de questões relacionadas à exportação, melhoramento genético e regulamentação. Em sua apresentação, Caio Rocha destacou que o Brasil produz, por ano, 1,2% a mais do que consome, o que leva o Ministério a priorizar a programação relativa à exportação. Quanto a este item da pauta, o palestrante relacionou a Rússia e a China como mercados alvos, por serem grandes importadores mundiais. Odilson Ribeiro explicou que a produção nacional de produtos lácteos tem aumentado mais do que o consumo. Dessa forma, o recurso a ser utilizado - para escoar a produção e, consequentemente, reduzir o déficit da balança comercial - é aumentar a exportação, buscando, principalmente, novos mercados importadores de produtos lácteos. Destacou que os maiores produtores mundiais de lácteos na atualidade são, respectivamente: Estados Unidos, Índia, China e Brasil. Já os maiores importadores: China, Índia, Rússia, União Europeia e Arábia Saudita, nessa ordem. Odilson informou, também, que a principal razão do déficit na balança comercial brasileira é a importação de lácteos de países do Mercosul. Esclareceu que há grandes incentivos fiscais para importação desses produtos advindos de nações integrantes do bloco sul-americano, já que países que não fazem parte do Mercosul pagam quase 15% de taxa antidumping, além de tarifa de importação de 28% sobre produtos lácteos. Argileu Martins da Silva destacou a importância de se organizar os produtores de leite para conquistar novos mercados, utilizando-se, dessa forma, as melhores características de cada segmento produtivo. Além disso, pontuou a necessidade de se resolver a questão da importação de lácteos da Argentina e Uruguai, a qual entende ser, sobretudo, uma questão política. Por fim, fez ressalva de que são indispensáveis investimentos em pesquisas para produção de lácteos de qualidade, como forma de ampliação do mercado de produtos lácteos. Eduardo Caldas inicialmente explicou a forma de funcionamento e de atuação da APEX no mercado. Em seguida, demonstrou a importância de se construir uma percepção externa positiva do País, como medida de inserção em novos mercados. Destacou que as principais metas para o mercado de produtos lácteos são a diversificação de mercados e a consolidação da exportação para alguns países que já importam produtos brasileiros. Além disso, fez menção à importância de uma agenda comum entre as empresas, para que a “marca Brasil” seja valorizada de forma clara e consistente. Marcelo Costa Martins pontuou que a balança comercial brasileira é deficitária, porém, pela primeira vez desde abril de 2014, o Brasil teve superávit - em julho de 2015. Comparou a taxa de crescimento da produção com a de consumo de lácteos, mostrando que de 2009 a 2011 o crescimento do consumo foi superior ao da produção, fazendo com que, naquele momento, se priorizasse o abastecimento do mercado interno. No entanto, nos anos seguintes, houve inversão: a produção passou a ser maior do que o consumo. O palestrante sugeriu, então, que se aumentasse a demanda, interna e externa, para que as empresas pudessem vender seus produtos, de forma que o equilíbrio  entre produção e consumo fosse restaurado. Informou, em seguida, que a Viva Lácteos é executora de projeto de promoção de exportações de produtos lácteos promovido pela APEX-Brasil, que visa ampliar as exportações desses produtos e alcançar novos mercados, em especial Angola, Arábia Saudita, Estados Unidos, Argélia, Emirados Árabes Unidos e Rússia. Mencionou, por fim, a importância da melhoria da qualidade da produção leiteira nacional para o aumento da competitividade no mercado internacional. Rodrigo Sant’anna Alvim informou que a situação brasileira, quanto à balança comercial, é, além de deficitária, semelhante à da década de 1990 – período em que o Brasil importava grande quantidade de produtos lácteos. Em razão de acordo firmado junto ao Mercosul, atualmente os principais exportadores para o Brasil são, respectivamente, Uruguai e Argentina. Destacou também a necessidade de se subsidiar os produtores com assistência técnica especializada para que eles possam melhorar a qualidade de sua produção. Entretanto, ressaltou que já há mentalidade incorporada ao setor de produção láctea acerca da importância do marketing para ampliação do mercado externo. Pedro Rodrigues Alves Silveira apresentou a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a importância da Instituição para a captação de leite. Destacou que as importações causam grande impacto na depreciação de preços, que tendem a cair ainda mais ao longo de 2015. Reportou que é necessário ampliar mercados para escoar volumes de produção, que são maiores do que os de consumo. Informou sobre a necessidade do fortalecimento do setor produtivo de lácteos por meio de políticas públicas, para que se possa gerar renda e buscar sustentabilidade, com consequente aumento de competitividade. Além disso, o palestrante mencionou a importância de se alinhar políticas públicas para a melhoria da renda na cadeia de lácteos, com a ampliação dos mercados internos e externos. Airton Spies defendeu que para aumentar a competitividade no mercado é necessário que o País passe a produzir leite de alta qualidade, a baixo custo, em propriedades rurais pequenas e em cadeias produtivas bem organizadas. A grande capacidade de produção de biomassa no país deve ser explorada de forma mais eficiente, em razão da alta luminosidade incidente no território nacional durante grande parte do ano e da grande quantidade de água disponível. Nesse sentido, ele destacou a baixa produtividade nacional quando comparada à Nova Zelândia, país com capacidade de produção de biomassa inferior à brasileira, mas que, no entanto, tem maior eficiência produtiva por fazer uso de forma mais racional de seus recursos naturais. Destacou, também, a importância de se respeitar os princípios da sustentabilidade, em especial, neste caso, o bem-estar animal, como forma de se reduzir eventuais riscos de contaminação para os consumidores finais. Oreno Ardêmio Heineck destacou que o cenário atual para o mercado lácteo é adverso, pois, dentre outros fatores, somente 40% da produção gaúcha é consumida internamente. E, além disso, o consumo interno aumenta ao ritmo de 2% a.a., enquanto a produção cresce a 7% a.a. Oreno Ardêmio apresentou como sugestões iniciar, imediatamente, negociações bilaterais para restringir importação de lácteos, por, no mínimo, dois anos - especialmente do Uruguai - além de se rever todos os acordos já existentes com aquele país. Como medidas de incentivo às exportações de lácteos, o palestrante ressaltou a necessidade de controle e erradicação da tuberculose e brucelose bovina, além de se iniciar a implantação de rastreabilidade bovina leiteira total, com métodos como a identificação individual dos animais com brincos, utilizando-se numeração SISBOV e chip eletrônico. Raul Augusto explicou que a cadeia produtiva do leite gera oportunidades de negócio tanto para os pequenos produtores quanto para as grandes multinacionais. Fez críticas à importação realizada de países que, apesar da baixa produção, exportam grande parte do leite e derivados produzidos para o Brasil, em especial, Argentina e Uruguai - beneficiados por acordo firmado no âmbito do Mercosul. Wilson Massote Primo solicitou que as entidades e autoridades presentes prestassem maior apoio às pequenas e médias empresas do setor leiteiro que estão em situação de pré-falência, em razão, principalmente, da falta de capital de giro. Explicou que o G-100 foi criado há doze anos para lutar pela sobrevivência dessas empresas e que, neste momento de dificuldade, está novamente trabalhando em diversas esferas para auxiliá-las a se recuperarem. O Deputado Celso Maldaner manifestou preocupação com os pequenos produtores de leite e destacou a necessidade de se realizar auditoria relacionada à importação de lácteos do Uruguai. O Deputado Afonso Hamm citou duas vertentes a serem concentradas para escoar a produção leiteira: investimento em marketing - para ampliação do mercado interno; e utilização de empresas-âncoras, aliadas à melhoria da qualidade dos produtos, para aumentar a exportação de produtos derivados do leite. A Deputada Tereza Cristina destacou a importância da rastreabilidade animal para erradicação de doenças como a tuberculose bovina. A Deputada ressaltou, também, a importância da qualidade da produção leiteira para o aumento da exportação de produtos lácteos. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos. Antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), dia 2 de setembro, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx