Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad, Carlos Zarattini e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Bebeto, Betinho Gomes, Beto Salame, Carlos Melles, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes e Paulo Magalhães - Titulares; Adail Carneiro, André Fufuca, Antonio Carlos Mendes Thame, Caio Narcio, Daniel Vilela, Edmar Arruda, Fabricio Oliveira, Goulart, João Carlos Bacelar, João Gualberto, Mauro Pereira, Paulão, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arthur Oliveira Maia, Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Evair de Melo, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Ronaldo Fonseca, Subtenente Gonzaga, Valtenir Pereira e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, André Figueiredo, Augusto Coutinho , Bilac Pinto, Cristiane Brasil, Diego Andrade, Fabio Garcia, Fabio Reis e Macedo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia vinte e sete de agosto e a Ata da 6ª reunião, realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e quinze. A pedido do Deputado Betinho Gomes, a leitura das Atas foi dispensada. Durante a discussão, o Deputado Bebeto solicitou uma retificação na Ata da 6ª reunião e o pedido foi atendido pelo Presidente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas e a publicação desse extrato na página da Comissão. Informou que o acesso aos dados sigilosos será restrito aos membros da CPI e poderão ser consultados na Secretaria da Comissão. Informou também ter recebido correspodência do Sr. Guido Mantega solicitando adiamento de seu depoimento para o dia 29 de setembro. O pedido foi deferido. Em seguida, manifestaram-se sobre o andamento dos trabalhos da Comissão os Deputados Betinho Gomes, Caio Narcio, Arnaldo Jordy, Delegado Edson Moreira, João Gualberto, Bebeto, Miguel Haddad, Davidson Magalhães, Alexandre Baldy, André Fufuca, Paulo Magalhães, Carlos Melles, José Rocha, Reginaldo Lopes, Aguinaldo Ribeiro, Carlos Zarattini, Delegado Waldir, André Moura e Édio Lopes. Após as manifestação dos parlamentares, o Presidente decidiu que a reunião agendada para o próximo dia oito de setembro será para deliberação de requerimentos.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério das Relações Exteriores, de Cópias de inteiro teor, em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as correspondências diplomáticas realizadas no período de 2003 a 2015 entre as Embaixadas do Brasil nos países da África e o Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nas quais sejam tratados ou mencionados assuntos relativos ao financiamento das exportações de bens e serviços pelo BNDES, com ou sem apoio do PROEX". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo a obras no exterior". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos firmados para modernização do Porto de Muriel em Cuba". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Pernambuco". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 139/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações e documentos em formato de tabelas com o detalhamento das operações de compras de ações, debêntures e outros valores mobiliários, com valores unitários acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), efetuadas pela BNDESPAR, no qual indique o tipo de ativo adquirido ou vendido, valor total da operação, valor unitário e justificativa da operação realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 140/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, empréstimo e outras do BNDES/BNDESPAR com o Grupo EBX (Eike Batista) ou quaisquer de suas companhias no período de 2003 a 2015". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 141/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos que reportem às operações de financiamento, participação societária e outras em que o BNDES/BNDESPAR é parte no período de 2003 a 2015". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de 2003 a 2014, e no primeiro semestre de 2015". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 144/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões do Conselho de Administração da BNDESPAR, realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 145/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer informações relacionadas às obras das arenas e centros esportivos, construídos para a Copa do Mundo de 2014, pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, UTC, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, assim como cópia dos contratos referentes a essas obras". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 156/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções dos estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 163/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - (RCP 14/2015) - que " Requer à Procuradoria do Ministério Publico junto ao TCU o compartilhamento de documentos acerca da representação feita pelo órgão relativa ao repasse de 500 bilhões de reais do Tesouro Nacional ao BNDES". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 166/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.16.000.000991/2015-8 instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo à obras no exterior financiadas pelo BNDES". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 169/15 - do Sr. Edio Lopes - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES cópias de inteiro teor de todos os contratos e respectivos aditivos, relativos ao apoio financeiro do BNDES, para as obras de construção e/ou ampliação do Metrô de São Paulo". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 170/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES, relação de todos os empréstimos e financiamentos concedidos a partir de 2003 no Brasil e no Exterior de valor igual ou superior a US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares)". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 171/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES cópias dos Manuais Internos que determinam os critérios para a concessão de empréstimos e financiamentos". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 172/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES cópias das Atas do Conselho de Administração, registradas nos órgãos competentes, de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 173/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES cópias todos os espelhos financeiros de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 174/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre as fontes dos empréstimos/financiamentos bem como os custos de tais "founding" (taxas de captação, comissões, spreds, etc) de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 175/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre os empréstimos/financiamentos concedidos entre janeiro de 2003 a dezembro 2014, cujos os valores emprestados foram convertidos em participações do BNDES nos empreendimentos, no todo ou em parte". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 176/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre todas as garantias ou avais recebidas pelo banco, dos mutuários ou de Governos, de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 177/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES relação dos valores em dólares e em reais por cliente de todas as parcelas liberadas dos empréstimos/financiamentos, internos e, ou externos, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2014, em ordem cronológica de dada das respectivas liberações". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 178/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações, relacionadas a financiamentos concedidos ao grupo JBS". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 180/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao financiamento do Banco para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 181/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos/planilhas contendo os contratos de financiamento que estão inadimplentes; quem está inadimplente; o valor desses contratos; e o valor e o período da inadimplência". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 182/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos de patrocínio, apoio e suporte a entidades e eventos feitos pela instituição de fomento desde 2011 a 2015". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 184/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre as operações em atraso de todas as operações de empréstimos/ financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 185/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre as operações renegociadas de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014, bem como seus aprovadores". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 192/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, de cópias dos contratos, respectivas faturas, atestadas e pagas, com as atuais agências contratadas para prestação de serviços de publicidade, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 194/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, dos autos da auditoria que o Tribunal promove sobre a participação acionaria do BNDES/BNDESPAR no capital de empresas privadas". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 198/15 - dos Srs. Alexandre Baldy e Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações detalhadas sobre retornos e rendimentos recebidos pelo Banco, no período de 2003 a 2015, derivados de aplicações em ações e outros valores mobiliários, bem como outras informações relativas a atuação do Banco no mercado de capitais". APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 200/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de relação de todos os contratos, processos, projetos e documentos que foram classificados como sigilosos pelo BNDES/BNDESPAR no período de 2003 a 2015 e as razões pelas quais eles foram classificados como sigilosos". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 201/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais, análises, estudos, documentos e projetos firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual financiou e adquiriu participação no capital do Frigorífico Bertin". APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 202/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias do Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico da BNDESPAR, para os anos de 2003 a 2014 e para o primeiro semestre de 2015". APROVADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 203/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informação de todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria do BNDES e BNDESPAR entre os anos de 2003 e 2015". APROVADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 206/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 15 - Prata do Metro de São Paulo -, em sistema de Monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 38 - REQUERIMENTO Nº 207/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 6 - Laranja do Metro/SP, compreendendo a construção de trecho de 13,5km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim, 15 estações, 1 pátio e a aquisição de 22 trens com 6 carros cada por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 39 - REQUERIMENTO Nº 208/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de aquisição de 35 trens com 8 carros cada para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 40 - REQUERIMENTO Nº 209/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de expansão da rede metroviária da cidade de São Paulo pela extensão da linha 5 do Metro por 11,5km ligando a estação Largo Treze da Linha 5 a Estação Chácara Klabin da Linha 2 desenvolvido por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 41 - REQUERIMENTO Nº 210/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relação detalhada, cópia de inteiro teor de todos os contratos, empréstimos e financiamentos, firmados entre 2003 a 2015, com Estados e municípios, empresas públicas estaduais e municipais e/ou empresas ligadas aos governos na esfera estadual e municipal, para a realização de obras onde houve contratação de empresas supracitadas investigadas pela operação Lava Jato da Polícia Federal". APROVADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 211/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de ampliação de 4,3km da Linha 2 do Metro de São Paulo, no trecho Alto do Ipiranga - Vila Prudente, construção de pátio para a manutenção e estacionamento dos trens, bem como aquisição de 16 composição de trens por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 43 - REQUERIMENTO Nº 213/15 - dos Srs. Caio Narcio e Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações específicas, relativas ao membro do Conselho de Administração do Banco, Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES". APROVADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 215/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos a sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, relacionados à contratação de serviços de publicidade e propaganda, no período de 2003 a 2015". APROVADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 216/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos aos Estados e ao Distrito Federal, no período de 2003 a 2015". APROVADO. 46 - REQUERIMENTO Nº 217/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratos e informações sobre os empréstimos concedidos para a construção das Refinarias Premium I e Premium II". APROVADO. 47 - REQUERIMENTO Nº 227/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES cópia de todos os contratos firmados pelo Banco para projetos desenvolvidos na Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Panamá, Peru, Uruguai, Venezuela, Angola e Moçambique e outros documentos". APROVADO. 48 - REQUERIMENTO Nº 229/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - (RCP 14/2015) - que " Requer sejam requisitadas ao BNDES informações sobre os empréstimos concedidos ao grupo EBX". APROVADO. 49 - REQUERIMENTO Nº 230/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - (RCP 14/2015) - que "requer seja requisitado cópia integral do PIC n° 1.16.000.000991/2015-08 que tramita na Procuradoria da República do DF". APROVADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 231/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - (RCP 14/2015) - que "requer seja requisitado cópia integral do IPL n° 1020/2014 e seus apensos sigilosos da Polícia Federal que tramita na SR/DPF/DF". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para o dia três de setembro, quinta-feira, às nove horas. E, para constar, eu ____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.