Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputados Átila Lira - Presidente, destinada à apreciação de proposições . Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Sales, Sarney Filho e Weverton Rocha - Titulares; Carlos Gomes, Mauro Pereira, Penna, Toninho Pinheiro e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Silas Freire e Vitor Valim, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Eduardo Bolsonaro, Roberto Balestra, Rodrigo Martins e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Rodrigo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as  Atas da 28ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 26/08/2015; e da 29ª Reunião de (Audiência Pública), realizada no dia 27/08/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 379/2014) - que "aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, O QUAL ACATOU NA INTEGRA O PARECER DO RELATOR, DEUPTADO AUGUSTO CARVALHO, PELA APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". EXPLICACAO DA EMENTA: Susta a aplicação da resolução que prevê a proteção de área de preservação permanente na faixa de cem metros dos entornos dos reservatórios. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014) RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado. Vista ao Deputado Daniel Coelho, em 19/08/2015. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/13 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Carlos Gomes e Roberto Balestra, em 26/08/2015. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO PENNA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 6.176/13, COM EMENDAS, POR UNANIMIDADE,   NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". (Apensado: PL 8280/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8280/2014, apensado, com substitutivo. Aprovado Requerimento de Adiamento de discussão, por 10 (dez) sessões, do Deputado Daniel Coelho, Vice-Líder, e Nilto Tatto, em 01/07/2015. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. O Presidiente, Deputado Átila Lira, comunicou que no dia quinze de setembro haverá Reunião de Audiência Pública para debater sobre o desafio das mudanças climáticas à luz da nova pauta da política econômica brasileira, com a presença da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Teixeira. O Deputado Ricardo Tripoli parabenizou o Presidente, Deputado Átila Lira, por convidar a Ministra de Meio Ambiente a comparecer a esta Comissão para debater sobre o assunto, mais lembrou que o governo não tem encaminhado ao Legislativo as propostas que foram apresetadas nas Conferências anteriores. O Deputado Ricardo Tripoli sugeriu que, em uma oportunidade próxima, fosse convidado o Ministro das Relações Exteriores, por ele ser o interlocutor na apresentação das propostas do Brasil nas Conferências do Clima, para que possa dar mais explicações sobre a pretenção do Governo para a COP-21, em Paris. O Deputado Sarney Filho ressaltou a importância de os parlamentares não apenas escutarem os Ministros nas reuniões de audiências públicas agendadas, mais que possam, também, apresentarem  suas propostas. O Deputado Carlos Gomes fez um relato sobre problema que vem acontecendo no Rio Uruguai, decorrente da proibição da pesca do Dourado e do Surubim naquela bacia, fronteira dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande Sul. Ressaltou que a proibição ocorreu no ano de 2002, ficando o Poder Executivo, à época, responsável de realizar pesquisas a cada dois anos para quantificar a população destes peixes, por meio de um sistema capaz de disponibilizar os dados ao público, as quais nao foram feitas até a presente data. Em decorrência, os pescadores da região reclamam que neste período ocorreu um aumento da população do dourado, e por ser um peixe predador,  está ameaçando a extinção de outras  especies. Frisou, que os pescadores, que porventura, capturarem em suas redes essas espécies proibidas, são penalizados com uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de terem todo o equipamento de pesca apreendido. Diante disto, o Deputado Carlos Gomes externou a necessidade do  assunto ser debatido e aprofundado nesta Comissão, comprotendo-se a apresentar requerimento para ser submetido à apreciação deste Colegiado.  A seguir, o Presidente, Deputado Átila Lira, convidou os parlamentares e de mais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de (Audiência Pública), para discutir sobre  os caminhos do vegetarianismo no Brasil e suas consequências para a saúde e sustentabilidade da economia brasileira, a realizar-se no dia 03/09/2015, às 10h, no plenário nº 8, requerida pelo Deputado Daniel Coelho; e 2) R eunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 09/09/2015 (quarta-feira), às 9:30h, no plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quatro minutos e, para constar, eu, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, ________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.