Às quinze horas e oito minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Geraldo Resende, Luizianne Lins, Pastor Eurico, Pedro Vilela e Soraya Santos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, João Derly, Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Flávia Morais, Mara Gabrilli, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a Reunião Extraordinária de Audiência Pública para discutir a Portaria nº 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria nº 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS, em atendimento ao Requerimento nº 23/2015, de autoria da deputada Carmen Zanotto e subscrito pela deputada Soraya Santos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou para tomar assento à mesa, a senhora Vera Lúcia Ferreira Mendes, Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde; o senhor José Turozi, Vice-Presidente da Federação das APAES, representando a Sra. Aracy Maria Silva Ledo, Presidente da FENAPAES; a senhora Karin Cristine Geller Leopoldo - Diretora de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS/SC, da Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina. Em seguida, o Presidente cumprimentou todos os presentes e informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso, tendo discorrido, logo após, sobre a importância da realização desta Audiência Pública. A condução dos trabalhos foi passada à deputada Carmen Zanotto, autora do requerimento. Dando continuidade, a Presidente concedeu a palavra à senhora Vera Lúcia Ferreira Mendes para discorrer sobre as Portarias do Ministério da Saúde. Em seguida, a palavra foi concedida à senhora Karin Cristine Geller Leopoldo, que realizou sua explanação. Por fim, falou o último expositor, o senhor José Turozi. Iniciada a fase de discussão, manifestaram-se, subsequentemente, os deputados Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli. Em seguida, os expositores passaram às suas considerações finais. O deputado Eduardo Barbosa sugeriu à senhora Vera Lúcia Mendes a instituição de um grupo de trabalho com a participação das entidades, da Comissão e da Coordenadoria de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde e também da Secretaria de Direitos Humanos para discutir o modelo de atenção à saúde da pessoa com deficiência que o Ministério desenvolve na atualidade, pois na opinião do parlamentar há vários aspectos a serem aprimorados e melhorados. A deputada Carmen Zanotto ratificou a criação desse grupo e salientou a importância de que seja feito um pedido da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Ministro da Saúde para que o Parlamento possa colaborar com a implantação de políticas públicas. Ao final, a Presidente agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições para o debate, bem como a dos membros e a dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião ordinária de Audiência Pública às dezessete horas e doze minutos, antes tendo anunciada a realização da próxima reunião ordinária de audiência pública para o dia nove de setembro do corrente ano, às quatorze horas para  discutir  o acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular. E, para constar, eu, ____________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Carmen Zanotto ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx,