Às dez horas e treze minutos do dia treze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Esperidião Amin - Presidente; Joaquim Passarinho e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Alceu Moreira - Relator; Alice Portugal, Cesar Souza, Eduardo Bolsonaro, Hélio Leite, Heráclito Fortes, Laercio Oliveira, Moema Gramacho e Odorico Monteiro - Titulares; Andre Moura, Bruno Covas, Edmilson Rodrigues, Heitor Schuch, Jutahy Junior, Luis Carlos Heinze, Ronaldo Benedet, Rubens Bueno e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Evandro Roman, Izalci, João Paulo Papa e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Carlos Zarattini, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Julio Lopes, Lelo Coimbra, Marco Tebaldi, Otavio Leite, Paes Landim, Rogério Marinho, Rogério Peninha Mendonça, Tia Eron e Weverton Rocha. Justificou a ausência a Deputada Tia Eron. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas as Atas da segunda e terceira reuniões, realizadas no dia quinze de julho e seis de agosto de dois mil e quinze, respectivamente. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. O Presidente informou que, atendendo ao requerimento nº 7/2015, de autoria do Deputado Alceu Moreira, seriam ouvidos os seguintes convidados: Sra. Bianca Castellar de Faria; Sra. Maria Dulce Bentes Sobrinha e o Sr. Patryck Araújo Carvalho, Secretário-adjunto da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  O Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, e informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados. Findas as apresentações, o Presidente registrou a presença do Sr. Aurélio Capua Dallapicula,  presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo, que representava o presidente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis. O Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, os Deputados Alceu Moreira e Edmilson Rodrigues. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A/2011 em Salvador, Bahia, destinado a discutir a proposta de extinção do instituto de terreno de marinha e seus acrescidos e as consequências desta mudança em relação a propriedade desses imóveis". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de Seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 e apensadas, objeto da "Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue o Terreno de Marinha", no Estado da Bahia". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Esperidião Amin ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.