CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente); Valtenir Pereira (Vice-Presidente), Ezequiel Teixeira, Hissa Abrahão, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Sandes Júnior, Simone Morgado, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Luiz Cláudio e Paulo Feijó – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Hugo Motta, João Arruda, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Uldurico Junior, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da trigésima-primeira reunião da Comissão, realizada em vinte e seis de agosto último, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vanderlei Macris. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 26/08/2015 a 01/09/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Foram aprovados requerimentos de inversão de pauta, dos deputados Vanderlei Macris e Valtenir Pereira, para dar preferência à apreciação dos itens 5 e 9 da pauta, respectivamente. 5 – REQUERIMENTO Nº 106/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação do Senhor Ministro da Fazenda para esclarecimentos sobre o maior corte no Orçamento da história". O Autor defendeu a aprovação, com alteração, na forma de convite e audiência conjunta com a CMO. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações propostas. 9 – REQUERIMENTO Nº 138/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer solicitação de informações da Controladoria Geral da União – CGU". O Autor defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1 – REQUERIMENTO Nº 20/15, do Sr. Delegado Waldir, que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC sobre o comportamento adotado pelo Governo Federal no que diz respeito às execuções de brasileiros condenados no país da Indonésia por trafico de drogas". O Presidente informou que havia acordo com o Autor para rejeição e arquivamento da proposição, por perda do objeto. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 2 – REQUERIMENTO Nº 29/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a solicitação de informações do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministro José Antonio Dias Toffoli sobre quais parlamentares diplomados eleitos e suplentes teriam recebido diretamente ou por intermédio de seu partido político a doação pecuniária de empresas investigadas na Operação "Lava Jato"". O Autor apresentou requerimento de retirada de tramitação da proposição. 3 – REQUERIMENTO Nº 73/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "requer seja convidado representante do Banco Central, da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU para debater acerca do suposto confisco secreto da Caixa Econômica Federal". 4 – REQUERIMENTO Nº 104/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da auditoria da Controladoria Geral da União – CGU que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos – Prouni"; e 6 – REQUERIMENTO Nº 133/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a paralisação das obras de saneamento do país". O Presidente retirou os itens de pauta, informando que o Autor vai requerer a retirada de tramitação desses requerimentos. 7 – REQUERIMENTO Nº 134/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Eduardo Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da decisão do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou a venda de percentual da BR Distribuidora". O deputado Hissa Abrahão subscreveu o requerimento informando que havia acordo com o Autor para a sua rejeição, devido à perda de objeto, uma vez que a Petrobras anunciou que não mais venderá ações da BR Distribuidora. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 8 – REQUERIMENTO Nº 137/15, do Sr. Fernando Francischini, que “requer que seja solicitado cópias, por meio eletrônico, dos livros de Geografia, História e Biologia aprovados pelo Ministério da Educação (MEC) para educação básica”. O deputado Ezequiel Teixeira subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06, do Sr. Alberto Fraga, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4". Relator: deputado Eliseu Dionizio. Relatório: pelo encerramento e arquivamento. O deputado Valtenir Pereira fez a leitura do relatório. Em votação, o relatório foi aprovado. 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 192/14, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria nos Cartões de Pagamento do Governo Federal da Secretaria de Administração da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria Geral da Presidência da República". Relator: deputado Jorge Solla. Relatório prévio: pela não implementação e arquivamento. Vista ao deputado Hissa Abrahão, em 19/08/2015. O Presidente retirou de pauta, a requerimento do deputado Hissa Abraão, devido à ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia dois de setembro, às dez horas, no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 25/08/2015 a 01/09/2015

Lista distribuída na reunião de 02/09/2015

Recebido na Comissão

Autor

Assunto

28/08/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 945-GP-TCU, datado de 26.08.2015, encaminha cópia do acórdão nº 1.939/2015 proferido nos autos do processo nº TC-008.235/2010-4.

28/08/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 946-GP-TCU, datado de 26.08.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2.077/2015, para conhecimento de deliberação acerca da PFC nº 126/2013, de autoria do Deputado Izalci.

31/08/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 950/2015-GP/TCU, datado de 27.08.2015, em resposta ao Ofício nº 255/2015-CFFC-P, informa da impossibilidade do Senhor Presidente do TCU comparecer ao VI Seminário Nacional de Fiscalização dos Recursos Públicos, organizado pela CFFC.

01/09/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 950 GP-TCU, datado de 27/08/2015, informando a impossibilidade do Presidente Aroldo Cedraz comparecer ao VI Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.