ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2015.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., André Abdon, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Givaldo Carimbão, João Rodrigues, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza , Subtenente Gonzaga e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Edinho Bez, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Assis do Couto, Elcione Barbalho, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça e Tereza Cristina. Justificou a ausência a Deputada Tereza Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 26 de agosto de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata. O Deputado Silas Brasileiro requereu a dispensa de leitura da Ata, em razão de essa haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que no dia 2 de setembro foi designada a relatoria do Projeto de Lei nº 2.677/15 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. Ainda, informou o recebimento do MEM. GKM 020/2015, de 18/08/2015, do Deputado Kaio Maniçoba, que justifica a ausência nas reuniões do dia 18 de agosto, 19 de agosto e 20 de agosto; do MEM. GKM 028/2015, de 25/08/2015, do Deputado Kaio Maniçoba, que justifica a ausência na reunião do dia 25 de agosto; e do Ofício nº 037/2015, de 2/09/15, do Deputado Heitor Schuch, que justifica a ausência na reunião do dia 3 de setembro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do Sr. Aloizio Mercadante Oliva - Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Manoel Dias - Ministro do Trabalho e Emprego, e o Sr. Patrus Ananias - Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimento a essa comissão sobre a Instrução Normativa nº 83, de 30 de julho, de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA". O Deputado Valdir Colatto informou que a Instrução Normativa foi suspensa. Discutiu a matéria o Deputado Valmir Assunção. Retirado de pauta a pedido do autor. 2 -  REQUERIMENTO Nº 153/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca do desvio de dinheiro público de ONG ligada ao MST". Retirado de pauta a pedido do autor. 3 -  REQUERIMENTO Nº 154/15 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debaterem sobre consequência e medidas sobre o destino das Fazendas invadidas no Estado do Paraná". Discutiram a matéria os Deputados Zeca do PT, João Rodrigues, Marcon, Valmir Assunção e Hélio Leite. O Deputado Heitor Schuch sugeriu convidar o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP). Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 155/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita realização de audiência pública objetivando a discussão do processo administrativo de indenização do cancro cítrico, em trâmite no âmbito do MAPA". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 1.317/15 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 323/2013) - que "altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural". RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 723/15 - do Sr. Giacobo - que "dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Celso Maldaner. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 1.644/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 1.267/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 e a Lei nº 10.637, de 2002. RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Zeca do PT em 19/08/2015. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Cláudio. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.970/15 - do Sr. Daniel Coelho - que "torna obrigatória e gratuita a realização de testes para a detecção de Mormo em equídeos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.779/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar"". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Heitor Schuch. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 303/15 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Dá caráter preferencial aos processos discriminatórios estaduais. RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 41/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CME. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Beto Faro. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 8.235/14 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências"". RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu seu parecer. Vista concedida ao Deputado Heitor Schuch. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Valdir Colatto declarou-se insatisfeito com a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, com relação à demarcação de terras indígenas. O Deputado defendeu uma atuação mais enérgica e imparcial do Governo Federal, a fim de evitar conflitos entre agricultores e índios, especialmente na região sul do país. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública, quinta-feira, 3 de setembro, às dez horas, no Plenário 6, para “debater a importação do café verde e o Projeto de Lei 1.713/2015 - que institui a política nacional de incentivo à produção de café de qualidade”. E, para constar, eu _________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx