Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão , Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Jandira Feghali,  Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; André Fufuca, Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Flávia Morais, Heitor Schuch, Josi Nunes, Júlia Marinho, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Luiz Carlos Busato, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Sales, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi, Walney Rocha e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Jefferson Campos e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Osmar Terra, Pompeo de Mattos e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e  passou a palavra pela ordem  a Deputada Benedita da Silva e Darcísio Perondi. Continuando, comunicou aos Parlamentares que o Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos, fará uma apresentação sobre o Plano de Expansão em Radioterapia, passando em seguida para o convidado fazer sua exposição. Utilizaram da Palavra para questionamentos os  Deputados: Arnaldo Faria de Sá; Eduardo Barbosa; Carmen Zanotto; Paulo Foletto; Mário Heringer; Marcus Pestana; Antônio Jácome; Sérgio Reis; Odorico Monteiro; Dulce Miranda; Geraldo Resende e Dr. João. Com o quórum de deliberação atingido, O Presidente colocou à apreciação a Ata da 48ª reunião, realizada no dia 26 de agosto de 2015. Por ter sido distribuída cópia da Ata o deputado Arnaldo Faria de Sá, solicitou à dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente devolveu a palavra ao senhor Eduardo Fogolin Passos para responder os questionamentos feitos pelos Parlamentares e fazer suas considerações finais. EXPEDIENTE: A - Ofício da Câmara Municipal de Batatais/SP, solicitando a possibilidade de ampliar as vagas para realização de hemodiálise, junto à Santa Casa de Misericórdia e asilo dos pobres de Batatais, pede ainda para especificar as providências a serem realizadas caso consigam ou os motivos do indeferimento desta solicitação. B – Ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando um pronunciamento da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com proposta de alteração do ECA que assegura a internação psiquiátrica ou o tratamento ambulatorial ao adolescente infrator portador de transtorno mental, inclusive após os 21 anos, sem necessidade de propositura de ação civil pública com vistas à internação compulsória baseada na lei nº 10.216/2001. C – Cópia de Requerimento aprovado em Plenário na Câmara Municipal de Curitibanos/SC, onde requerem a viabilidade para que sejam retirados todos os impostos federais dos produtos que não possuem glúten, bem como para todos os produtos que não possuem lactose e os destinados aos diabéticos. D – Cópia de Requerimento aprovado na Câmara Municipal de Diadema/SP, registrando na ata daquela sessão voto de congratulações aos profissionais da área de saúde, pela passagem da Semana Mundial do Aleitamento Materno, comemorada entre os dias primeiro e sete de agosto. E – Informo aos Senhores Parlamentares que o dia 13 de outubro é o prazo final para o encerramento das Subcomissões Especiais. Os relatórios deverão estar aprovados até essa data. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos de Retirada: Item 27 – PL nº 5.671/13 da Deputada Leandre; Item 08 – PL nº 6.350/13 do Deputado Rômulo Gouveia; Item 16 – PL nº 2.104/11 do Deputado Paulo Foletto; Item 24 – PL nº 4.183/12 do Deputado Mario Heringer; Item 03 – Requerimento nº 187/15 da Deputada Christiane de Souza Yared. Em votação, Aprovados por unanimidade. B -  Requerimento de Preferência:     Item 34 – PL nº 395/15 do Deputado Geraldo Resende; Item 35 – PL nº 702 do Deputado Geraldo Resende; Item 21 – PL nº3.530/12 do Deputado Rômulo Gouveia; Item 13 – PL nº1.084/11 do Deputado Rômulo Gouveia. Em votação, Aprovados por unanimidade.  1 - REQUERIMENTO Nº 185/15 - da Sra. Flávia Morais - que "requer apoio à realização do "Seminário: Debate 10 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Conquistas e Desafios". APROVADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO MÁRIO HERINGER. 2 - REQUERIMENTO Nº 186/15 - do Sr. Flavinho - que "requer a Convocação do Senhor Ministro da Educação para que preste esclarecimentos a respeito do Documento Final do CONAE-2014, apresentado pelo Fórum Nacional de Educação". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 187/15 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita a realização de audiência pública para discutir as mudanças em curso na Cruz Vermelha Brasileira (CVB) e sua forma de financiamento, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social Família". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 188/15 - do Sr. Mandetta - que "solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão de Carreira Médica, para discutir os critérios de acesso à residência médica". APROVADO E SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, ALEXANDRE SERFIOTIS E CARMEN ZANOTTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE  8 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014) RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FABIO MITIDIERI.  10 - PROJETO DE LEI Nº 8.330/15 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 443/2011) - que "altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de beneficio eventual, e a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22"". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.084/11 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO.  16 - PROJETO DE LEI Nº 2.104/11 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes". (Apensados: PL 2962/2011, PL 3303/2012, PL 4907/2012, PL 1929/2015 e PL 2330/2015) RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela rejeição do projeto principal o PL 2104/2011, do PL 3303/2012, do PL 4907/2012, do PL 1929/2015, e do PL 2330/2015, apensados, e pela aprovação do PL 2962/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO.   24 - PROJETO DE LEI Nº 4.183/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MÁRIO HERINGER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.671/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensado: PL 8313/2014) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8313/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LEANDRE. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.829/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 395/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Paulo Foletto, em 19/08/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 702/15 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO MARCUS PESTANA.  E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata,(cujo inteiro teor foi gravado) que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.