Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e à sonegação fiscal, no Plenário nº 06, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani, Coronel Alves, Edison Andrino, Guilherme Menezes, Julio Lopes, Júlio Redecker, Julio Semeghini, Leonardo Picciani, Medeiros, Onyx Lorenzoni, Rodrigo Maia, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior, Sarney Filho, Vanessa Grazziotin e Wasny de Roure - Titulares; Eduardo Barbosa, Jovino Cândido, Neucimar Fraga e Oliveira Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Josias Quintal, Júlio Delgado, Olavo Calheiros e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Júlio Redecker, PSDB/RS, na forma do art. 39, parágrafo 4º, do regimento interno, assumiu a Presidência e declarou aberta a reunião da "Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL", convocada pelo presidente da casa, nos termos regimentais, para instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e dos Vice-presidentes.  Declarou, em seguida, instalados os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente solicitou aos representantes dos diversos partidos que procedessem ao registro, junto à mesa, individualmente ou por chapa, dos candidatos aos cargos de presidente, 1º, 2º e 3º Vice-presidentes da comissão. (art. 7º, I, RI). Esclareceu  que a comissão era composta de 24 membros titulares e igual número de suplentes, em conformidade com o ato da presidência, previamente distribuído. O quorum exigido para a eleição dos membros da Presidência da comissão era de 13 votos válidos (maioria absoluta). Pediu aos Senhores Deputados que permanecessem no recinto até o término da reunião. Antes de dar início ao processo de votação, prestou os seguintes esclarecimentos: por acordo de lideranças, encontram-se na cabina de votação cédulas com a seguinte chapa, resultante do acordo dos Líderes: Para Presidente, Deputado Medeiros, por indicação da Liderança do PL; Para Primeiro Vice-Presidente: Deputado Júlio Lopes, por indicação da Liderança do PP; Para Terceiro Vice-Presidente: Júlio Semeghini, por indicação da Liderança do PSDB. Alertou que não seria realizada a eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente por não haver chegado, em tempo, a necessária indicação, conforme prescrevem as Normas Regimentais. Esclareceu, ainda, que estavam disponíveis cédulas em branco para presidente e vice-presidentes, para o caso de a escolha não recair sobre os nomes indicados por acordo dos Líderes. Antes de iniciar a chamada para a votação, instruiu os parlamentares para que, à medida que fossem chamados, deveriam se dirigir à mesa para assinarem a folha de votação e, de posse da sobrecarta, deveríam dirigir-se à cabina, selecionar a cédula, colocá-la no envelope, e depositá-la na urna. Convidou, a seguir, o Senhor Deputado Leonardo Picciani, PMDB/RJ, para auxiliar no processo de votação. Dando início, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado Leonardo Picciani que procedesse à chamada dos Senhores Parlamentares para a votação, iniciando pelos titulares e, em seguida, os suplentes, até completar o número de vagas da referida bancada. Encerrada a votação, deu-se início à apuração. O resultado foi o seguinte: coincidiu o número de sobrecartas com o de votantes, somando um e outro o total de 15 (quinze). O resultado da votação foi o seguinte: Presidente: Deputado Medeiros, 14 votos, 1 (um) voto em branco, total 15; Primeiro Vice-Presidente: Deputado Júlio Lopes, 15 votos; Terceiro Vice-Presidente: Deputado Júlio Semeghini, 15 votos. Terminada a apuração, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Deputado Leonardo Picciani pela colaboração prestada à Presidência. Por fim, o Senhor Presidente declarou empossados o Presidente e Vice-Presidentes nos respectivos cargos e convidou o Presidente eleito a assumir a Presidência dos trabalhos. O Senhor Deputado Medeiros agradeceu aos parlamentares pela eleição,  professou suas melhores expectativas quanto aos  trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI, especialmente no que se refere à capacidade do crime organizado em destruir empregos e fomentar a sonegação de impostos. Afirmou, ainda, que, ou todos pagamos impostos ou acabaremos todos na marginalidade.  Enalteceu a participação da Deputada Vanessa Grazziotin, que já possui experiência por trabalho já desenvolvido em Manaus. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados: 1) VANESSA GRAZZIOTIN, a qual parabenizou ao Presidente pelo trabalho que possibilitou a criação da CPI. Enalteceu a importância do trabalho da Comissão, visto que, segundo se conhece, a pirataria está intimamente ligada a todas as outras ramificações do crime organizado; 2) JÚLIO LOPES, enfatizou a importância de que se reveste a liderança do Presidente, face à magnitude dos trabalhos a serem desenvolvidos, citando, especialmente, a pirataria nas transmissões radiofônicas e televisivas; 3) LEONARDO PICCIANI, agradeceu ao Presidente a sua indicação para a Relatoria, bem como ao Líder do seu Partido, PMDB, Deputado Eunício Oliveira. Preconizou sua pretensão de elaborar Relatório responsável, onde pretende apresentar, inclusive, soluções para que se possa minorar os prejuízos causados ao País. Disse, também, que, ao que parece, é na pirataria que se encontra o verdadeiro ninho do crime organizado. Disse, por último, que crê firmemente na iniciativa da Câmara dos Deputados e na possibilidade que se tem de prestar um grande serviço à sociedade brasileira. Retomando a palavra, o Senhor  Presidente indicou o Senhor Deputado Leonardo Picciani para o cargo de Relator. Informou, por último, ao Plenário, que, conforme decisão da presidência da casa, é necessário a publicação, na ordem do dia das comissões, para conhecimento prévio, os requerimentos a serem apreciados em reuniões de comissões. Dessa forma, solicitou a todos os membros da CPI a entrega dos requerimentos, na Secretaria da Comissão, até o dia anterior à reunião na qual se pretenda votá-los. Por último, agradeceu pela presença aos Senhores André de Almeida, representante da BSA - Business Software Alliance, Carlos Lacerda, Secretário para Assuntos Parlamentares, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e Luiz E. S. Teles, Conselheiro da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas - AFICAM. ENCERRAMENTO - Ao encerramento, o Senhor Presidente convocou reunião a realizar-se no próximo dia 11, no Plenário 16, às 14 horas e 30 minutos e, às 12 horas e 02 minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.