Às dez horas e dezenove minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Angelim, Genecias Noronha, Irajá Abreu, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio, Toninho Wandscheer e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Izalci como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Carlos Marun, Flaviano Melo e João Paulo Papa. A Deputada Moema Gramacho justificou a ausência às Reuniões Deliberativa Ordinária, Deliberativa Ordinária da Subcomissão Permanente de Habitação de Interesse Social e à Audiência Pública Extraordinária realizadas no dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício – Deputada Moema Gramacho – declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 41ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 42ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 26 de agosto de 2015. O Deputado Caetano solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício comunicou que na próxima Reunião Deliberativa, prevista para o dia nove de setembro, serão apreciadas as indicações apresentadas pelos membros à primeira edição do prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, sendo declarados vencedores aqueles que obtiverem a maioria simples dos votos dos parlamentares presentes à reunião de escolha. Por fim, informou que foram realizadas designações de relatoria nos dias vinte e cinco e vinte e seis de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Alberto Filho - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.443/2015 que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras". Subscreveu o Requerimento a Deputada Moema Gramacho. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Carlos Marun - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar informações sobre o atraso nos pagamentos do Programa Minha Casa Minha Vida e a possibilidade de empréstimo do FGTS para o FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, a fim de quitar estes pagamentos atrasados". Retirado de pauta, de ofício. 3 – REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer transformar em "Seminário", o evento solicitado no Requerimento 66/15, já aprovado por este Colegiado, a ser realizado em São Luis, no estado do Maranhão". Subscreveu o Requerimento o Deputado Caetano. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 7.875/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos". RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Vista concedida à Deputada Moema Gramacho. 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.073/15 - do Sr. Dr. João - que "acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora". RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.656/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e agentes de Segurança Pública" RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho e Carlos Marun, em 26/08/2015. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Caetano e Moema Gramacho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Deputada Moema Gramacho  ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.