CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01-A, DE 2015, DO SR. VANDERLEI MACRIS E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ANUALMENTE PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE FORMA ESCALONADA EM CINCO EXERCÍCIOS: 15%, 16%, 17%, 18% E 18,7%"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

AUDIÊNCIA PÚBLICA:


Audiência Pública, com os seguintes convidados:

Sr. Ronald Santos
 Coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde + 10 e representando o Conselho Nacional de Saúde - CNS;

Sr. João Gabbardo dos Reis
 Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;

Sr. Mauro Guimarães Junqueira
Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS;

TEMA: Debate sobre a PEC nº 01-A, de 2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios.

(Requerimentos nºs 02/15 , de autoria dos Deputados Carmen Zanotto, Zenaide Maia e Geraldo Resende e nº 05/15, de autoria do Deputado Alexandre Serfiotis).

B -

DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - (PEC 1/2015) - que "solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Roussef".


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015".