Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 13 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presente a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alexandre Leite, Alice Portugal, Cabo Sabino, Evandro Roman, Fábio Sousa, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira, Silas Freire e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alex Manente, Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Juscelino Filho, Marcelo Aguiar e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Laerte Bessa, Rodrigo Martins e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos.  ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares cópia das Atas das reuniões anteriores, 6ª e 7ª reuniões ordinárias da Comissão realizadas nos dias 25 e 27 de agosto de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura das atas. O Dep. Jean Wyllys solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetida à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: a Presidente comunicou o recebimento de expediente da Presidência da Casa deferindo o Oficio nº 577/2015, da Liderança do PT, que indica o Deputado Odorico Monteiro para ocupar uma vaga de titular na CPI, em substituição à Deputada Ana Perugini. A Presidente comunicou também que a agenda da CPI previa a realização de audiência pública no dia 3 de setembro com a participação do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, do Comitê Gestor da Internet – CGI, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia – SindibrasilTelecom. ORDEM DO DIA: O Deputado Pastor Marco Feliciano formulou, nos termos dos arts. 58, § 2º, e 36, inciso II, do RICD, questão de ordem indagando em quais casos deve ser utilizada a palavra convocação e em quais casos dever ser utilizado o termo convidado na CPI. A Presidente esclareceu que a definição entre convocação e convite ocorre por decisão do plenário no momento da votação do requerimento. O Deputado Pastor Marco Feliciano solicitou um estudo técnico-regimental sobre a questão. A Presidente aceitou o pedido de um estudo técnico por escrito sobre o tema. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - da Sra. Ana Perugini - (RCP 10/2015) - que "requer que seja convocado o senhor Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. MATÉRIA SOBRE A MESA: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Leite solicitando, nos termos dos arts. 50, § 1º e 83, parágrafo único, inciso II, alínea “d”, do RICD a inversão da pauta para que a deliberação se inicie pelos itens 15 e 22, Requerimentos ns. 46 e 54/2015. Encaminhou a matéria o Deputado Alexandre Leite. Em votação, APROVADA a inversão da pauta, contra os votos dos Deputados Jean Wyllys, Leo de Brito e Odorico Monteiro. Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Leite solicitando, nos termos dos arts. 50, § 1º e 83, parágrafo único, inciso II, alínea “d”, do RICD a inversão da pauta para que sejam votados em primeiro lugar os itens 13, 14, 16 e 23, Requerimentos ns. 44, 45,47 e 55/2015. Encaminhou a matéria o Deputado Alexandre Leite. Questão de ordem formulada pelo Deputado Odorico no sentido de que fossem os requerimentos de quebra de sigilo propostos pelo Deputado Alexandre Leite retirados de pauta porque carentes de fundamentação. A Presidente respondeu que a questão de ordem não trazia argumentos para a retirada dos requerimentos e que o Deputado deveria tê-los apresentado antes de iniciada a votação. Em votação, APROVADA a inversão da pauta, contra os votos dos Deputados Jean Wyllys, Leo de Brito e Odorico Monteiro, Rafael Motta e Alice Portugal. Requerimento de autoria do Deputado Odorico Monteiro que, nos termos do art. 117, inciso XII, e art. 186, inciso II, do Regimento Interno, que a votação dos itens 15 e 22 da pauta seja nominal. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Jeferson Monteiro, criador do perfil "Dilma Bolada"". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR (POR ACORDO). 3 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da agência Pepper Interativa". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR (POR ACORDO). 4 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Alexandre Leite - (REQ 10/2015) - que "solicita convocar o Senhor Jeferson Monteiro, criador do perfil "Dilma Bolada"". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "solicita convocar a Senhora Danielle Fonteles, proprietária da agencia Pepper Interativa". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.  6 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "solicita convocar o Senhor Sérgio Diniz, proprietário da Sarkis Comunicação". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 7 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "solicita convocar a Senhora Márcia Godoy, professora universitária e ex-funcionária da Sarkis Comunicação, para prestar depoimento nesta CPI na condição de testemunha". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. EXCLUÍDA A QUALIFICAÇÃO TESTEMUNHA.  8 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer que sejam convidados os senhores Paulo Rená e Cristiana Gonzalez". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer que sejam convidados os senhores Pedro Rezende, Pedro Markun, e Pablo Ximenes". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer que sejam convidados os Senhores Marcelo Branco e Pablo Cerdeira para prestar informações nessa CPI" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Jean Wyllys - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os(as) representantes dos movimentos MBL e Revoltados On Line; a senhora Beatriz Kicis de Sordi e o responsável pelo perfil "Faca na Caveira" para prestarem depoimento". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. EXCLUÍDO O PERFIL “FACA NA CAVEIRA”. 12 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Jean Wyllys - (RCP 10/2015) - que "requer sejam convidados o representante do Humaniza Redes - Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet e o Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Representante da ONG SaferNet para prestarem informações a esta CPI". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as ações de instituições envolvidas no combate ao crime cibernético. Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército - CCOMGEX; Instituto Nacional de Criminalística - ABC e Associação Brasileira de Criminalística". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. GABRIEL SAMPAIO, REPRESENTANTE DA Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 15 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. RICARDO BERZOINI - Ministro de estado das Comunicações, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 16 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. PAULO RENÁ - Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia e Mestre em Direito pela UNB, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 17 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. LUIZ MONCAU - Representante do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 18 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Juscelino Filho - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a privacidade, intimidade, inviolabilidade, exclusividade, propriedade individual e particular dos dados pessoais e sobre o direito de esquecimento, com os senhores: Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Representante Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Comitê Gestor da Internet (CGI); Luiz Claudio Silva Allemand, Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação e da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Aurélio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de Convite para prestar informações sobre as manipulações ocorridas na enquete sobre o Estatuto da Família no site da Câmara dos Deputados". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à senhora Angélica Moura Goulart, Secretária Nacional de Promoção do Direito da Criança e Adolescente, para apresentar a essa CPI dados sobre denúncias recebidas pelo DISQUE 100, relacionadas à violência sexual, contra a criança e o adolescente no ambiente virtual". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convide o senador Magno Malta (PR-ES), para colaborar com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convoque servidores públicos da Polícia Federal e da Justiça Federal, para colaborarem com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 23 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convoque representantes do Unicef, da Unesco e da Childhood Brasil, para colaborarem com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. EXTRA PAUTA Item 24 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora Maria Júlia Coutinho, para prestar informações”. APROVADO (votaram a favor os Deputados Alexandre Leite, Odelmo Leão, Ronaldo Nogueira, Silas Freire, Alice Portugal, Leo de Brito, Odorico Monteiro, Rafael Motta, Daniel Coelho, Fábio Sousa, Mariana Carvalho, Sandro Alex, Jean Wyllys, Conceição Sampaio e Celso Jacob).  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública da Comissão para o dia 3 de setembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.