Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados: Alfredo Kaefer - Vice-Presidente; Elizeu Dionizio e Félix Mendonça Júnior - Titulares; Bebeto, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Paulo Teixeira, Valtenir Pereira e Zé Silva – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, Guilherme Mussi, João Gualberto, José Guimarães, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Manoel Junior, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Soraya Santos e Walter Alves. ABERTURA: Assumiu a abertura dos trabalhos o Deputado Paulo Teixeira e informou que a reunião fora convocada para “Discussão do Projeto de Lei 8.058, de 2014, que “Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências”, objeto do Requerimento nº 72/2015, de autoria dos Deputados Paulo Teixeira, Esperidião Amin e Bruno Covas. Em seguida, o Deputado Paulo Teixeira transferiu a presidência para o Deputado Alfredo Kaefer. O Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Ato contínuo, o Presidente relacionou os convidados para a audiência e convidou para tomar assento à mesa o Senhor Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto, a quem concedeu a palavra para sua exposição. A seguir, o Presidente passou a palavra aos expositores: Odin Brandão Ferreira, Subprocurador-Geral da República; João Paulo Kleinubing, Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina; João dos Passos Martins Neto, Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina. O Deputado Alfredo Kaefer transferiu a presidência para o Deputado Esperidião Amin. O Presidente passou a palavra aos demais expositores: Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; Vladimir Ferreira Correia, Assessor de Assuntos Jurídicos da Defensoria Pública Geral da União. Não houve Deputados inscritos para debates. O Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores expositores para suas considerações finais. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Teixeira para suas considerações, na condição de autor do requerimento e, a seguir, fez suas próprias considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e cinco minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores expositores, parlamentares e demais convidados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Esperidião Amin e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado ESPERIDIÃO AMIN, no exercício da Presidência.xxxxxxxxxxxxxxxxx