Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho e Ronaldo Nogueira - Vice-Presidentes; Ricardo Tripoli - Relator; Alexandre Serfiotis, Herculano Passos e Nilto Tatto - Sub-Relatores; Antonio Bulhões, Capitão Augusto, Giovani Cherini, Goulart, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos , Max Filho, Milton Monti, Penna e Raquel Muniz - Titulares; André Fufuca, Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Carlos Gomes, Daniel Coelho e Geraldo Resende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Evair de Melo, Mandetta, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Aureo, Chico Lopes, Domingos Neto, Fernando Jordão, Junior Marreca, Shéridan, Tereza Cristina e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião e submeteu à deliberação  a Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade da sua leitura. O Dep. Herculano Passos solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Do DEPUTADO CLÉBER VERDE, diretor da Secretaria de Comunicação Social, que, em atenção ao Ofício nº 028/15, desta Presidência, que solicita difusão institucional dos trabalhos desta CPI, informa que o Departamento de Mídias Integradas daquela Secretaria fará o possível para dar a merecida divulgação aos trabalhos da Comissão nos veículos de comunicação da Casa, seja por meio de uma equipe de TV, seja por meio de notas e notícias nos telejornais e reportagens nos outros veículos de comunicação da Câmara; 2) Da Srª Maria Amélia Alves Diniz Sobrinho, em que encaminha questionamento do chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, senhor Leopoldo Jorge, no sentido de verificar junto a esta Presidência se, na audiência pública referente ao requerimento 03/2015, o senhor Ministro poderá ser representado pelo responsável da Secretaria de Vigilância em Saúde; 3) Da Senhora JOANITA NASCIMENTO, da Coordenação de Participação Popular, em que, manifestando seu interesse na repercussão dos trabalhos desta CPI, solicita reunir-se com os membros da comissão a fim de propor estratégias para alavancar o debate sobre os temas investigados; 4) Da senhora RACHEL FERREIRA, em que acusa o recebimento do Ofício nº 042/15-Pres e confirma a presença do Prof. Marcelo Marcos Morales na oitiva agendada para o dia 1º de setembro de 2015; 5) Da senhora MARCILENE SERRA, em que manifesta o agradecimento do senhor BENEDITO FORTES ARRUDA, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, pelo convite e que, em vista da impossibilidade de sua participação na data determinada, designa como representante do Conselho a senhora STHÊNIA DOS SANTOS ALBANO AMORA, Presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária daquela instituição; 6) Do Dr. HUMBERTO BOULHOSA, OAB/DF nº 7.320, representante legal do senhor MARCELO JOSÉ BELTRÃO PAMPLONA, em que solicita a redesignação da oitiva do cliente, haja vista a impossibilidade do comparecimento daquele advogado na data determinada, em razão de sua atuação em sessão do Tribunal de Júri perante a Comarca de Ponta de Pedras, Estado do Pará, no dia 31 de agosto, conforme faz prova a certidão encaminhada em anexo; 7) Da Excelentíssima Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, em que defere Pedido de Medida Liminar impetrado pelo Dr. Humberto Feio Boulhosa em favor de MARCELO JOSE BELTRAO PAMPLONA, “para que a CPI – Maus-Tratos de animais” conceda ao paciente, considerando a sua condição de ‘investigado’, o (i) direito ao silêncio, ou seja, de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas; (ii) o direito à assistência por advogado durante o ato; (iii) direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e (iv) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores. ORDEM DO DIA: A - Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente; B - Audiência Pública com os(as) Senhores(as): 1) Sra. Sílvia Ortiz, ex-Gerente-Geral do Instituto Royal; (Req. 02/15, de autoria do Deputado Ricardo Izar);  2) Sra. Aline Pimentel Zanzeri, funcionária do Instituto Royal (Req. 02/15, de autoria do Deputado Ricardo Izar); 3) Sr. Romeu Pereira de Souza, Proprietário do Instituto Royal (Req. 02/15, de autoria do Deputado Ricardo Izar); 4) Sra. Izabel Vianna Villela, pesquisadora do Instituto Royal (Req. 02/15, de autoria do Deputado Ricardo Izar); e 5) Sr. Marcelo Marcos Morales (Req. 25/15, de autoria do Deputado Ricardo Izar).  C - deliberação de requerimentos. Com a anuência da comissão, o Senhor Presidente passou ao item B da pauta: Tomada de depoimentos. O Senhor Presidente esclareceu que o depoente ROMEU PEREIRA DE SOUZA havia confirmado sua vinda para a oitiva na comissão, tendo sido inclusive emitidas as passagens. No entanto, as tentativas de contatá-lo posteriormente para esclarecimentos adicionais relativos ao seu depoimento se mostraram frustradas, pois o mesmo, a partir daí, deixou de atender às ligações, não sendo também possível  o contato por meio do seu filho, que também não atendeu às ligações realizadas. Da mesma forma, informou que não foi possível estabelecer contato com a Sra. IZABEL VIANNA VILLELA. O Senhor Presidente determinou a redesignação de data para a oitiva dos Srs. Romeu Pereira de Souza e Izabel Vianna Villela a pedido dos seus advogados. Antes de conceder a palavra ao Sr. Marcelo Marcos Morales, o Senhor Presidente o advertiu que seria ouvida na qualidade de investigado, tendo em vista o teor do requerimento aprovado, sendo-lhe garantidos os seus direitos constitucionais, entre os quais, o exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação; o direito de ser assistido por advogado ou, em falta deste, de ser-lhe nomeado defensor ad hoc, e de com este comunicar-se, pessoal e reservadamente, durante o curso do depoimento; e o direito de ver respeitadas, sempre em seu próprio benefício, as prerrogativas profissionais previstas no art. 7º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). informou ao investigado que a sua colaboração para a elucidação dos fatos certamente terá efeito nas conclusões desta CPI e que a versão apresentada nesta assentada poderá atrair para o investigado outros benefícios que a lei lhe garante. Após, o Senhor Presidente solicitou a atenção de todos para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa: O tempo concedido aos depoentes será de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256, § 2º), não podendo ser aparteados. Os Parlamentares interessados em interpelá-los deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Marcelo Marcos Morales, ex-coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Req. n. 25/15). O investigado fez breve relato da sua trajetória com o envolvimento com animais utilizados em pesquisas científicas. Logo após, o Senhor Presidente iniciou o processo de votação para o cargo de segundo vice-presidente, antes esclarecendo aos senhores parlamentares que a eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão (14 Deputados), conforme determina o artigo 7º do Regimento Interno e será eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes e, num eventual segundo escrutínio, será eleito o Deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão. Em seguida, solicitou aos Deputados que permanecessem no recinto até que se concluísse a votação. O Senhor Presidente considerou registrada, em face de acordo partidário, a candidatura do Deputado Ronaldo Nogueira para o cargo de 2º Vice-Presidente e que na urna eletrônica constarão a Chapa oficial do candidato e Voto em branco. Antes de iniciar o processo de votação, o Senhor Presidente solicitou atenção dos parlamentares para os esclarecimentos das seguintes regras no processo de votação eletrônica: 1) que, ao iniciar a votação, os Deputados deverão dirigir-se à cabine localizada ao fundo do Plenário; 2) que o Parlamentar deverá digitar o código de sua carteira parlamentar com três dígitos no teclado virtual do monitor da urna; 3) que deverá posicionar a sua digital no leitor biométrico que se encontra ao lado do monitor; 4) que, nesse momento, aparecerão na tela as opções de voto para fazer sua escolha; 5) que, se desejasse corrigir, tocasse na opção “corrige”, e o sistema retornaria à tela anterior; 6) que, após fazer sua escolha, certificasse do seu voto e clicasse na opção “confirma”; 7) que uma vez confirmado o voto, ele não poderia ser alterado; 8) que aguardasse o aviso sonoro e a mensagem “fim do voto” para assegurar que seu voto fosse registrado com sucesso; 9) que os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento; 10) que, a partir deste momento, novas alterações na composição da Comissão somente serão consideradas após o término da votação. A seguir, fez a liberação da urna eletrônica para iniciar o processo de votação enquanto dava prosseguimento à reunião. Logo após, deu prosseguimento à oitiva do Sr. Marcelo Marcos Morales. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Ricardo Tripoli e Nilto Tato, Relator e sub-relator, respectivamente, para inquirir o investigado. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a votação para o cargo de segundo vice-presidente e, após apurar o resultado, anunciou que o Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS) foi eleito com quinze votos válidos. Participaram da votação os Deputados: Capitão Augusto, Goulart, Laudívio Carvalho, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos, Max Filho, Nilto Tatto, Penna, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Ronaldo Nogueira, André Fufuca, Carlos Gomes, Geraldo Resende e Herculano Passos. Em seguida, Inquiriram o investigado os Deputados Ronaldo Nogueira, Laudívio Carvalho e Ricardo Izar. Não havendo mais oradores, o Senhor Presidente agradeceu ao depoente e convidou a Srª Sílvia Coletta Barreto da Costa Ortiz, ex-Gerente-Geral do Instituto Royal (Req. 2/15), acompanhada de sua advogada, para prestar seu depoimento. Após fazer relato da sua qualificação e atuação profissional como funcionária da Royal, a depoente colocou-se à disposição dos parlamentares.  Foi inquirida pelos Deputados Ricardo Tripolli, Ricardo Izar e Ronaldo Nogueira. O Dep. Laudívio Carvalho assumiu a presidência às dezessete horas e vinte e dois minutos. A investigada foi inquirida pelos Deputados Ronaldo Nogueira e Laudívio Carvalho. O Dep. Laudívio Carvalho, no exercício da presidência, passou à deliberação dos seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Aureo - (RCP 13/2015) - que "requer seja incluído no Plano de Trabalho da Relatoria visita aos Jardins Zoológicos" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Nilto Tatto - (RCP 13/2015) - que "solicita que seja aprovada diligência da CPI no município de São Lourenço - MG, com vistas à investigação de suspeita de extermínio de felinos domésticos (gatos) e cães". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Goulart - (RCP 13/2015) - que "requer que seja realizada diligência no Centro de Controle de Zoonoses de Poços de Caldas - MG para apurar maus tratos contra animais". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Goulart - (RCP 13/2015) - que "requer que seja realizada diligência ao município de Santa Cruz do Arari/PA, para apurar fatos, in locu, sobre a matança de cães na cidade de Santa Cruz do Arari/PA". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 13/2015) - que "requer que seja convidada a Sra Rosane Mazetto, publicitária e jornalista, presidente da ONG Irmandade das Patinhas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 13/2015) - que "requer que seja convidada a Sra. Maria Lucia Metello - Membro do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em Campo Grande MS". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 13/2015) - que "requer que seja convidado o Professor Dr. André Luís da Fonseca, uma dos maiores referências sobre Leishmaniose no país". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 13/2015) - que "requer que seja convidado Dr. Wagner Leão - Advogado e Autor do processo que derrubou a portaria do Ministério da Agricultura que proibia o tratamento de cães com leishmaniose visceral" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Herculano Passos - (RCP 13/2015) - que "requer seja convidada a prestar esclarecimentos a mãe da testemunha morta em virtude dos desdobramentos do canicídio ocorrido na cidade de Santa Cruz do Arari/PA". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Herculano Passos - (RCP 13/2015) - que "requer seja realizado o deslocamento de membros desta Comissão à cidade de Itú-SP, a fim de visitarem o Centro de Controle de Zoonoses". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - (RCP 13/2015) - que "solicito que seja convocada a Sra. Silvania Medeiros Gonsalves, Superintendente do IBAMA/RJ, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual situação do CETAS - Centro de Triagem de Animais Silvestres no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO O CONVITE EM SUBSTITUIÇÃO À CONVOCAÇÃO POR PROPOSTA DO AUTOR DO REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 13/2015) - que "requer que seja realizada Audiência Pública em Campo Grande-MS". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer que seja realizada diligência, com busca e apreensão, no Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal para apurar maus-tratos contra animais". APROVADO COM A RETIRADA DA EXPRESSÃO: "COM BUSCA E APREENSÃO" PROPOSTA PELO AUTOR DO REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer que seja realizada diligência no Jardim Zoológico de Brasília, para apurar maus-tratos contra o leão Dengo". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer a oitiva do convocado listado abaixo, na qualidade de investigado, para prestar esclarecimentos sobre verbas liberadas para o Instituto Royal". APROVADO O CONVITE EM SUBSTITUIÇÃO À "CONVOCAÇÃO" PROPOSTO PELO DEP. NILTO TATTO. Dando prosseguimento à reunião, o Dep. Laudívio Carvalho inquiriu a investigada e, após conceder-lhe a palavra para suas considerações finais, a depoente agradeceu a oportunidade para esclarecer fatos relativos a sua atuação à época na Royal. O Dep. Ricardo Izar reassumiu a presidência às dezessete horas e cinquenta e dois minutos e autorizou a retirada do recinto da Srª Sílvia Coletta Barreto da Costa Ortiz, convidando, em seguida, a tomar assento à mesa à Srª Aline Pimentel Zanzeri, acompanhada de sua advogada, para prestar seu depoimento. Após o relato sobre sua atuação profissional na Royal, foi inquirida pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e seis minutos6, antes convocando a próxima reunião a realizar-se no dia 3/9, às 09:30, em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ricardo Izar _____________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.