CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39-A, DE 2011, DO SR. ARNALDO JORDY E OUTROS, QUE "REVOGA O INCISO VII DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO E O § 3º DO ART. 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA EXTINGUIR O INSTITUTO DO TERRENO DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS E PARA DISPOR SOBRE A PROPRIEDADE DESSES IMÓVEIS", E APENSADAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 09h30min

A -

Conhecimento e debate sobre a repercussão da MPV 691, de 31 de agosto de 2015.


 


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Linha do Preamar Médio de 1831".


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Alceu Moreira - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação dos Prefeitos das Cidades do Rio de Janeiro-RJ, Santos-SP e Salvador-BA".