Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gabriel Guimarães. Registraram presença os Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Marcos Montes e Evair de Melo - Vice-Presidentes; Leonardo Quintão - Relator; Assis Carvalho, Gorete Pereira, Joaquim Passarinho, Marcos Reategui, Paulo Foletto, Samuel Moreira, Tereza Cristina, Wadson Ribeiro e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, Arnaldo Jordy, Bruno Covas, Cacá Leão, Edio Lopes, Fabio Garcia, Hugo Leal, Jose Stédile, Jozi Araújo, Magda Mofatto, Sarney Filho e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Beto Rosado, Edmilson Rodrigues, Subtenente Gonzaga e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benito Gama, Beto Faro, Claudio Cajado, Cleber Verde, Guilherme Mussi, João Arruda, João Carlos Bacelar, José Priante, Junior Marreca, Luis Tibé, Luiz Fernando Faria, Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel e Weverton Rocha. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 2ª Reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada com a aquiescência do Plenário. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu ao Plenário que o Relator apresentara novo substitutivo ao PL 37/11, mas que buscaria consenso para sua aprovação, de forma que nova versão do parecer seria apresentada oficialmente à Comissão oportunamente. Manifestaram-se sobre a possibilidade de a Comissão realizar novas audiências públicas sobre o projeto, especialmente para permitir o debate com os parlamentares que assumiram o mandato nesta legislatura, os Deputados Joaquim Passarinho, Samuel Moreira, Arnaldo Jordy, Rodrigo de Castro, Sarney Filho, Marcos Montes, Magda Mofatto, Chico Alencar, Paulo Foletto, Sarney Filho, Jozi Araújo, Padre João e Edmilson Rodrigues. Com a palavra, o Relator pontuou as principais alterações feitas no substitutivo e agradeceu o apoio das entidades que contribuíram para a elaboração do texto, especialmente o Ministério de Minas e Energia e o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. Ao final, o Presidente acordou com os membros a ampliação dos debates sobre a matéria nas quatro semanas seguintes, sendo a primeira para a apresentação de requerimentos de audiência pública, a segunda para realizá-las, a terceira para a apresentação do parecer e a última para sua discussão e votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia dois de setembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, para deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão.