COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41-A, DE 2003, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REFORMA TRIBUTÁRIA

Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia quatro de junho de dois mil e três, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se os Deputados membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (Reforma Tributária) e apensada. Compareceram os Senhores Deputados André Zacharow, Antonio Cambraia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Bispo Rodrigues, Carlito Merss, Delfim Netto, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, Jorge Bittar, José Militão, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Machado, Miguel de Souza, Mussa Demes, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Romel Anizio, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel, Sarney Filho, Sérgio Miranda, Virgílio Guimarães e Walter Feldman – Titulares; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Ary Vanazzi, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Gonzaga Mota, Jaime Martins, Júlio Cesar, Max Rosenmann, Pastor Francisco Olímpio, Paulo Afonso, Pedro Fernandes, Roberto Pessoa, Vanessa Grazziotin, Vignatti e Wasny de Roure – Suplentes. Compareceu também o Deputado Ronaldo Dimas, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, José Mentor, José Priante, Narcio Rodrigues, Nelson Marquezelli, Pedro Novais, Renato Casagrande e Walter Pinheiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Sarney Filho, deu por aberto os trabalhos destinados a instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. Instalada a Comissão, o Senhor Presidente comunicou que a eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente ficaria para outra oportunidade, uma vez que a liderança do PMDB não havia feito a indicação. Em seguida, informou que por acordo de Lideranças, haviam as seguintes indicações para os cargos da Mesa: para Presidente, Deputado Mussa Demes, pelo PFL, para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Gerson Gabrielli, pelo PFL, e para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly, pelo PSDB. Informou, ainda, haver na cabine de votação cédulas em branco, para o caso de a escolha não recair sobre os nomes indicados. Na seqüência, procedeu à chamada dos Deputados para votação. Votaram os Senhores Deputados Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Virgílio Guimarães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, José Roberto Arruda, Machado, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Antonio Cambraia, Júlio Semeghni, Luiz Carlos Hauly, Walter Feldman, Francisco Dornelles, Romel Anizio, José Militão, Ronaldo Vasconcellos, Miguel Souza Beto Albuquerque, Renato Casagrande, Lupércio Ramos, André Zacharow, Sérgio Miranda, Sarney Filho, Vignatti, Wasny de Roure, Ann Pontes, Max Rosemann, Paulo Afonso, Gonzaga Mota, Pedro Fernandes e Humberto Michiles. Encerrada a votação, o Senhor Presidente convidou o Deputado Beto Albuquerque para auxiliar os trabalhos da Mesa. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e votantes (32); apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Mussa Demes, para 1º Vice-Presidente , Deputado Gerson Gabrielli; e para 3º Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly: todos com 32 (trinta e dois) votos favoráveis. Proclamado o resultado, o Deputado Sarney Filho convidou os eleitos para tomarem posse nos respectivos cargos, passando assim, a Presidência ao Deputado Mussa Demes. O Senhor Presidente chamou para compor a Mesa os Vice-Presidentes eleitos, e também o Deputado Virgílio Guimarães, designado Relator. A seguir, informou alguns preceitos regimentais relativos à apresentação de requerimentos e de emendas. Usaram da palavra os Senhores Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Ary Vanazzi, Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Bispo Rodrigues, Carlito Merss, Eduardo Paes, Francisco Dornelles Gerson Gabrielli, José Roberto Arruda, Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino, Ronaldo Dimas Sandro Mabel, Walter Feldman, Wasny de Roure e Virgílio Guimarães – Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às dezessete horas e trinta e cinco minutos e convocou uma próxima para terça feira, dia dez de junho, às onze horas. E, para constar, eu, ______________________, Angélica Maria Landim Fialho de Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas da reunião.