A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 124/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Capitão Augusto, Chico Alencar, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, Jorginho Mello, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Wadih Damous, Bruna Furlan, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Félix Mendonça Júnior, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Manoel Junior, Max Filho, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Professor Victório Galli, Renata Abreu, Sandro Alex, Silas Câmara, Uldurico Junior, Valtenir Pereira e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 1º de setembro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente