Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia quatro de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, João Magalhães, João Magno, José Carlos Aleluia, José Rajão, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Grandão, Manato, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Osvaldo Reis e Reginaldo Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Souza, João Herrmann Neto e Vander Loubet, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Herculano Anghinetti e Pompeo de Mattos. Justificaram sua ausência os Deputados Wellington Roberto, Elaine Costa e Jovair Arantes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima nona reunião, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à disposição na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União - TCU de números 798 e de Nº 635/2003 que encaminha o Relatório de Atividades do 1º trimestre, bem como as Atas das Sessões do Plenário, da primeira e da Segunda Câmara daquele egrégio Tribunal. Comunicou que recebeu as seguintes correspondências: Revistas do Tribunal de Contas da União referente aos meses de Outubro/Dezembro de 2002 e a de Janeiro/Março de 2003; da Deputada Elaine Costa comunicando sua ausência nas sessões dessa Comissão durante o período de 03 a 13 do corrente, devido a compromissos oficiais no exterior. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1- REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a inclusão extrapauta, na reunião de hoje, dia 03/06/2003, do requerimento de minha autoria, em anexo". O senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requeiro, com base no art. 71 da Constituição Federal, combinado com o artigo 24, , inciso XI, do Regimento da Câmara dos Deputados e, ainda, com base no artigo 264 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, a remessa àquela Corte de Contas da Consulta anexa que diz respeito à possíveis interpretações de Lei Federal, Lei nº 9.262, de 12.01.1996 que autoriza o poder público do Distrito Federal a promover a venda direta de áreas públicas localizadas nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu. Essa Lei foi de iniciativa conjunta do então Deputado Federal Augusto Carvalho (PPS/DF), hoje Deputado Distrital do Distrito Federal e do Deputado Federal José Roberto Arruda (PFL/DF)". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Herrmann Neto, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Wladimir Costa e José Rajão. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU, realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Divinolândia - SP." O requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Machado - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Receita e Controle do Mato Grosso do Sul, Sr. José Ricardo Pereira Cabral, para fins de prestar esclarecimentos sobre as denúncias noticiadas no jornal Folha de São Paulo de 19/02/2003". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Pedro Henry - que "solicita seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela CEF para levar à crédito dos Municípios os recursos provenientes de convênios assinados com a União". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. A Deputada Almerinda de Carvalho assumiu à Presidência em virtude do Deputado Simão Sessim ter que ausentar-se. 6 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Senhor Luiz Otávio Mota Valadares, o ex-Diretor de Administração e Finanças da CBTU, Senhor Jorge Miguel Felippe, o ex-Diretor Técnico da CBTU, Senhor Ramiro Abrantes Lopes Ribeiro, o ex-Chefe do Departamento Jurídico também da CBTU, Senhor José Eduardo de Almeida Carriço e o Presidente da Empresa J. Marinho Assessoria e Consultoria, localizada em Belo Horizonte, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, da referida empresa." O Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Bornier, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados João Magalhães, Manoel Salviano, André Luiz e Wladimir Costa. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, Senhor João Luiz da Silva Dias, o ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Senhor Luiz Otávio Mota Valadares e o Presidente da Construtora Diedro de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na licitação para contratação da referida empresa, para construção de estação integradora de ônibus à estação Vilarinho do Metrô de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais." O requerimento foi retirado de pauta por uma sessão a pedido do autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, referentes serviços e equipamentos contratados e/ou adquiridos, para preparar esse ministério para o ‘Bug do Milênio’." O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 89/03 - dos Srs. Érico Ribeiro e Pompeo de Mattos - que "requerer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro Miguel Soldatelli Rosseto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para esclarecer a desapropriação, determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no município de São Gabriel, Rio Grande do Sul." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho." RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: Relatório final, do Dep. Wellington Roberto, pela remessa dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério Público e ao Poder Executivo e, por ter alcançado seus objetivos, pelo seu encerramento e arquivamento dos autos. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza." RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 12 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Alexandre Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia onze de junho, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ___________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a prese’nte Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.