A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 79/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Fábio Ramalho - Presidente, Glauber Braga - Vice-Presidente, Benedita da Silva, Celso Jacob, Erika Kokay, Luiza Erundina, Uldurico Junior, Júlia Marinho, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Nilto Tatto e Valadares Filho.

Sala da Comissão, em 19 de agosto de 2015.

Deputado FÁBIO RAMALHO
Presidente