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Às
quinze horas e trinta e quatro minutos do dia primeiro de setembro
de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a
proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de
2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da
Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser
aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de
saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e
18,7%", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados.
Registraram presença os Deputados Geraldo Resende - Presidente;
Alexandre Serfiotis e Marcus Pestana - Vice-Presidentes; Carmen
Zanotto - Relatora; Adelmo Carneiro Leão, Dr. João, Leandre, Lelo
Coimbra, Mandetta, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Toninho
Pinheiro, Vanderlei Macris e Zenaide Maia - Titulares; Dr. Sinval
Malheiros e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Silas Freire, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Carlos
Manato, Hiran Gonçalves, Jorge Solla, Luciano Ducci, Marcos Montes,
Mário Heringer, Osmar Terra, Renzo Braz e Wilson Filho. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião,
realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, cuja
leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vitor Lippi. Em votação,
a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram
recebidos os seguintes expedientes da Secretaria Geral da Mesa
referentes à movimentação parlamentar: da Liderança do PSDB, Of.
1037/15, indicando o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) como suplente
desta Comissão; Of. 234/15, da Liderança do PSC, indicando o
Deputado Marcos Reategui (PSC/AP) como suplente desta Comissão; Of.
179/15, da Liderança do PV, indicando o Deputado Sinval Malheiros
(PV/SP) como suplente desta Comissão e Of. 574/15, da Liderança do
PT, indicando o Deputado Adelmo Leão (PT/MG) como titular desta
Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente informou a
impossibilidade da presença do Senhor Arthur Chioro, Ministro de
Estado da Saúde, em virtude de compromisso já agendado. Comunicou,
ainda, que a Secretaria da Comissão verificaria junto ao Gabinete a
possibilidade de se agendar o dia dez de setembro para o
comparecimento do Ministro. Em seguida, passou a DELIBERAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: 1- REQUERIMENTO Nº 3/15
- do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constituição n°
1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Micris e outros, com os seguintes
convidados: Sr. Gastão Wagner de Souza Campos, Presidente da
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Sra. Ana Maria
Costa, Presidenta do Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (Cebes) e
Dra. Lenir Santos, representante do Instituto de Direito Sanitário
Aplicado". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/15
- do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constituição n°
1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com os seguintes
convidados: Sr. Áquilas Mendes, Doutor Livre-Docente de Economia da
Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
(FSP/USP) e do Departamento de Economia da PUC-SP; Representante do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Sr. Antonio Carlos
Rosa Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde".
Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. SUBSCRITO PELO
DEPUTADO VITOR LIPPI. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/15
- do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer que na reunião de
Audiência Pública proposta pelo Requerimento Nº 2/2015 para ouvir o
Conselho Nacional de Saúde -CNS; o Conselho Nacional de Secretários
de Saúde - CONASS; e o Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde - CONASEMS, seja convidado, também, o Movimento Nacional em
Defesa da Saúde Pública - Saúde + 10, na pessoa do seu coordenador
nacional, Sr. Ronald Ferreira dos Santos". Submetido à votação, o
requerimento foi APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN
ZANOTTO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que
"requer realização de audiencia pública na comissão especial que
analisa a PEC 001-A/2015 para ouvir o Sr. Fábio Franco Barbosa
Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da
Fazenda e o Sr. Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria
Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. SUBSCRITO PELOS
DEPUTADOS VITOR LIPPI E VANDERLEI MACRIS. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/15
- do Sr. Dr. Sinval Malheiros - (PEC 1/2015) - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à
Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com
a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das
Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo".
Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. SUBSCRITO
PELO DEPUTADO VITOR LIPPI. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/15
- do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de
audiência pública com a participação do Secretário da Saúde do
Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para debater a Proposta
de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015". Submetido à votação, o
requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/15
- do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de
audiência pública com a participação do presidente do Conselho
Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, para
debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015". Submetido
à votação o requerimento foi APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR.
FLORENTINO CARDOSO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA,
SUGERIDA PELO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. Ato contínuo, o Presidente passou
a palavra à relatora Deputada Carmen Zanotto, que sugeriu convidar o
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson UIP,
para a audiência Pública do dia três de setembro. O Presidente
informou que a comissão formalizaria o convite. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Geraldo
Resende encerrou a presente reunião às quinze horas e cinquenta e
três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia três de
setembro, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário
cinco, para reunião de audiência pública, com a presença dos
Senhores João Gabbardo dos Reis, Presidente do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde - CONASS; Mauro Guimarães Junqueira, Presidente
do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS;
um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS; e Ronald Ferreira dos Santos, Coordenador Nacional
em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10. E, para constar, eu
______________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, lavrei a
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxx. |
