Às dez horas e seis minutos do dia quatro de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, B. Sá, Bispo Rodrigues, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Edmar Moreira, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inácio Arruda, Inaldo Leitão, Iris Simões, Jaime Martins, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Michel Temer, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Professor Luizinho, Ricardo Fiúza, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Anivaldo Vale, Átila Lira, Bispo Wanderval, Carlos Willian, César Medeiros, Colombo, Coriolano Sales, Dilceu Sperafico, Eliseu Padilha, Fátima Bezerra, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Heleno Silva, Jairo Carneiro, João Campos, José Pimentel, Luiz Couto, Manato, Mauro Benevides, Neuton Lima, Odair, Osvaldo Biolchi, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Lima, Paulo Rocha, Pedro Irujo, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Raimundo Santos, Reginaldo Germano, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Rogério Teófilo, Washington Luiz e Wellington Roberto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bernardo Ariston e Gonzaga Patriota como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Ricardo Fiuza e Rodrigo Maia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da trigésima primeira reunião ordinária, realizada no dia três de junho de dois mil e três. Os Deputados Paulo Pimenta e João Paulo Gomes da Silva requereram dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência recebida do Deputado Neiva Moreira, Líder do PDT, indicando o Deputado Alceu Collares para integrar esta Comissão como membro titular em substituição ao Deputado Wagner Lago; 2 – Correspondência recebida do Deputado Neiva Moreira, Líder do PDT, indicando o Deputado Manato para integrar esta Comissão como membro suplente, em substituição ao Deputado Alceu Collares; 3 - Correspondência recebida do Deputado Jutahy Júnior, Líder do PSDB, indicando o Deputado Eduardo Paes para integrar esta Comissão como membro titular, em substituição ao Deputado Bosco Costa. ORDEM DO DIA: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40/03 - do Poder Executivo - que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências." RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela admissibilidade, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Eduardo Paes, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, João Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Ney Lopes, Paulo Pimenta, Robson Tuma, Rubinelli, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho, em 27/05/2003. Os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda e Antonio Carlos Biscaia apresentaram votos em separado. Em continuação à discussão da matéria principiada ontem, o Senhor Presidente reiniciou a chamada, alternadamente, de oradores contrários e favoráveis ao parecer, iniciando pelo orador contrário Deputado Inaldo Leitão, ao qual se seguiram os Deputados Robson Tuma, Zenaldo Coutinho, Professor Luizinho, Mendes Ribeiro Filho, Antônio Carlos Magalhães Neto, Alceu Collares, João Paulo Gomes da Silva, Aloysio Nunes Ferreira e Vicente Arruda. O Senhor Presidente suspendeu a reunião às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, reabrindo os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos. Continuando a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Wilson Santos, Wilson Santiago, Carlos Sampaio, Colombo, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Ibrahim Abi-Ackel e Michel Temer. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e vinte e oito minutos, reabrindo os trabalhos às dezenove horas e trinta e sete minutos. Discutiram a matéria os Deputados Rubinelli e Ney Lopes. Os Deputados Vilmar Rocha e Asdrúbal Bentes indagaram ao Senhor Presidente se haviam perdido a oportunidade de se pronunciar sobre a matéria uma vez que haviam sido inscritos para se manifestar contrariamente ao parecer, ao que o Senhor Presidente esclareceu que fora realizada a chamada daqueles Deputados e do Deputado João Fontes, que, estando ausentes, perderam definitivamente a inscrição, nos termos do art. 171, § 2º do Regimento Interno. O Deputado João Fontes afirmou que o Senhor Presidente incorrera em equívoco e não procedera à chamada de seu nome para discussão. O Senhor Presidente esclareceu que procedera à chamada dos Deputados respeitando rigorosamente a ordem dos inscritos e alternando oradores contrários e favoráveis à matéria. Informou que, após a reabertura dos trabalhos, procedera à chamada do Deputado Rubinelli, que fizera então uso da palavra. Procedera, em seguida, à chamada, para debater contra, dos Deputados Asdrúbal Bentes, Vilmar Rocha e João Fontes, nessa ordem. Encontrando-se ausentes os Deputados citados, o Senhor Presidente esclareceu que procedera à chamada do Deputado Ney Lopes, que então tecera suas considerações. O Senhor Presidente acrescentou que, em razão da determinação regimental contida no art. 171, § 2º do Regimento Interno, e também por coerência com os procedimentos adotados nos debates da Reforma Tributária, não poderia fixar procedimento diverso para os trabalhos, mas anuiu a que os Líderes pudessem consentir que discutissem a matéria, após o esgotamento da lista de oradores, os Deputados que no momento da chamada não se encontravam no Plenário. Em seguida, discutiram a matéria os Deputados Paulo Pimenta, Eduardo Paes, Paulo Afonso, João Campos e José Divino. Em seguida, o Senhor Presidente ressaltou que não se tratava de alteração de conduta ou de desobediência ao art. 171, § 2º do Regimento Interno, mas que concederia a palavra, em caráter de excepcionalidade, aos Deputados Vilmar Rocha e João Fontes, que no momento da chamada não se encontravam no Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Vilmar Rocha e João Fontes. Em seguida, o Deputado Maurício Rands fez uso da palavra, nos termos do art. 57, IX do Regimento Interno. Tendo sido encerrada a discussão, o Senhor Presidente anunciou a votação do parecer do relator, ressalvados os destaques, e infomou à Comissão que haviam sido apresentados quarenta e quatro requerimentos de destaque, sendo trinta e quatro de autoria de Deputados individualmente, e dez, nos termos do art. 161, § 2º do Regimento Interno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte e duas horas e quarenta e sete minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às nove horas. E, para constar, eu ____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.