Às catorze horas e dezesseis minutos do dia vinte de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Assis do Couto, Evair de Melo, Heitor Schuch, Marcelo Castro, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Silas Brasileiro e Zeca do Pt - Titulares; Marcos Montes e Ronaldo Benedet – Suplentes; Compareceram também os Deputados Covatti Filho, Edinho Bez e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputados Kaio Maniçoba, Luiz Nishimori e Nilson Leitão. ABERTURA: O Deputado Bohn Gass, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Debater sobre o Projeto de Lei nº 6459/2013, o qual 'dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências", objeto do Requerimento nº 085/2015, de autoria do Deputado Bohn Gass - PT/RS. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: João Antônio Fagundes Salomão - Coordenador-Geral de Assuntos da Pecuária do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA; Jurandi Teodoro Gugel - Coordenador-Geral de Diversificação Econômica e Apoio à Agroindústria - DGRAV/SAF/MDA; Bruno Barcelos Lucchi - Superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Antoninho Rovaris - Secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jurandi Machado - Representante da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA e da Associação Gaúcha de Avicultura - ASGAV; Marcelo Lopes - Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos - ABCS; Fernando Cezar Ribeiro - Presidente da Associação Brasileira dos Avicultores Integrados; e Nilo de Sá - Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Criadores de Suínos - ABCS. Após, o Presidente passou a palavra aos Senhores convidados: Bruno Barcelos Lucchi, que cumprimentou a todos os presentes e destacou a evolução da cadeia de aves e suínos em relação às outras cadeias, tornando-se uma referência nos aspectos de dinamicidade e competitividade, entretanto, ponderou que é preciso melhorar no aspecto das relações comerciais. Frisou, também, que o Projeto de Lei nº 6459/2013 deverá garantir um modelo de remuneração ao produtor e promoverá, também, segurança jurídica nos contratos comerciais entre produtores e indústria. Ressaltou, também, que as CADECS e o FONEAGRO são canais que deverão elevar o diálogo e diminuir as assimetrias comerciais entre produtor e indústria, permitindo o acesso do produtor às informações e à composição do seu custo e da sua remuneração. Observou, ainda, que o Projeto de Lei deverá estabelecer obrigações claras que serão cumpridas entre as partes criando um ambiente de equilíbrio comercial entre os integrantes da cadeia; Antoninho Rovaris, que cumprimentou a todos os presentes  e registrou ser relevante a instauração desse marco legal como forma de dar continuidade e viabilidade às cadeias produtivas que estão organizadas. Disse, ainda, que existem outras cadeias envolvidas e que suas diversidades e diferenciações não foram contempladas, ao contrário da cadeia de frangos e suínos que estão no foco desse Projeto de Lei. Ponderou, ainda, sobre a necessidade de fazer uma análise mais apurada e incluir as outras cadeias no escopo desse projeto. Fez, ainda, uma ressalva declarando que o processo de negociação para normatizar as relações comerciais dessa cadeia produtiva não é recente, como leva a crer o representante da CNA, mas já iniciou há pelo menos dois anos. Ressaltou, também, que já houve um acordo entre representantes dos produtores e das indústrias que não se efetivou por culpa das empresas e que, dez meses depois, foi recolocada outra proposta que não foi discutida com toda a cadeia e, por esta razão, não a reconhecem como representativa do setor produtivo. Enfatizou, ainda, que a proposta que ora estava sendo discutida e foi conhecida pelos produtores informalmente, deixa o setor produtivo exatamente como se encontra, no qual o mercado domina toda a situação e sem representação paritária. Sugeriu, por fim, discutir novamente todo o processo e incluir emendas que já foram debatidas pelos parlamentares, buscando propostas que sejam efetivamente viáveis para todos; Jurandi Machado, que cumprimentou a todos os presentes e, utilizando recursos audiovisuais, demonstrou que o sistema de integração é bastante complexo e se expandiu de forma grandiosa que urge que tenha normatização em seus diferentes elos, revista e atualizada, de maneira que as relações comerciais sejam modernizadas e promovendo mais eficiência ao setor. Destacou, também, que a partir dos anos setenta a avicultura e suinocultura se desenvolveram e representam, atualmente, 80 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB), gerando 4,155 milhões de emprego e totalizando US$ 11,8 bilhões das exportações em 2014. Declarou, por fim, que o setor precisa criar mecanismos que permita que haja equidade e eficiência na distribuição dos recursos e das margens de lucros e concluiu procedendo à leitura de um documento enviado pelo Sr. Francisco Turra, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA, e dirigido ao Presidente da Comissão de Agricultura, destacando o apoio da ABPA à aprovação do Projeto de Lei e considerando-o como a consolidação do marco jurídico e que, finalmente, seja estabelecida a segurança jurídica nas relações comerciais entre integrados e integradoras; Marcelo Lopes, que cumprimentou a todos os presentes e declarou que participa das negociações com a CNA, com os produtores e todas as entidades, há mais de dois anos, e sentiu-se frustrado em várias ocasiões por realizar acordos que não são efetivados por inúmeros motivos injustificáveis. Ponderou que a Associação dos Criadores que preside está trabalhando visando adotar o preço de referência como preço mínimo nas negociações com as indústrias e não somente pelo preço mínimo como é feito atualmente, além de determinar uma base de preço para as CADECS – Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração - atuarem e que deverá ser cumprida. Completou, ainda, que os preços de referência abrangerão todos os custos operacionais, a depreciação e, também, os valores de investimentos por parte dos produtores. Defendeu a proposta destacando que ela promove ganhos para os produtores e que é necessário estarem organizados, pois algumas CADECS não funcionam como deveriam; Nilo de Sá, que cumprimentou a todos e, fazendo uso de recursos audiovisuais, demonstrou que já foi iniciada uma discussão sobre o trabalho das CADECS mesmo sem a aprovação do projeto de Lei e que o entendimento predominante na ABCS é ter uma CADEC forte e organizada para lutar por condições mais justas, superando, inclusive, a aprovação do Projeto de Lei e a obtenção de uma renda mínima. Defendeu que a força do setor está na sua organização, na obtenção das informações pertinentes e na busca de condições justas. Relatou, ainda, sobre os produtores encontrarem-se desmobilizados, inexistência de diálogo entre produtores e integradora, falta de planilha de remuneração ou planilhas defasadas, desconhecimento na definição das metas, metas muito arrojadas e falta de transparência na remuneração e meritocracia. Ponderou, também, que o Projeto de Lei não pode ser considerado o melhor, mas foi feita a proposta possível e que as discussões sobre a composição da remuneração dos produtores, junto às CADECS mais bem sucedidas no país atualmente, são balizadas pelos custos operacionais, despesas financeiras, lucro e meritocracia. Informou, ainda, que as CADECS são compostas por produtores integrados, associações representativas de produtores integrados, integradora e associações representativas das integradoras, e tratam da análise dos resultados técnicos e financeiros, definição das metas, definição do valor de referência e identificação de oportunidades; Fernando Cezar Ribeiro, que cumprimentou a todos e agradeceu o convite para participar da Audiência Pública e ponderou que em torno de noventa por cento da produção de frangos no país é baseada no sistema de integração, enquanto que na produção de suínos esse sistema representa  em torno de quarenta por cento e, por esta razão, esse Projeto de Lei é muito importante para o segmento da avicultura. Informou, ainda, que há atualmente uma concentração elevada de empresas que absorvem a produção dos avicultores e isso reflete na redução sistemática de suas remunerações, enquanto que as maiores são pagas às pequenas indústrias que tem o sistema de integração. Destacou, também, que isso ocorre principalmente porque não existe uma regulação jurídica que dê segurança aos produtores e que no Projeto de Lei, cuja discussão ocorre há mais de quatro anos, foram incluídos alguns mecanismos de proteção aos produtores, apesar da discordância sistemática da indústria. Frisou, ainda, que os avicultores concordam com o valor de referência se este for considerado como valor mínimo de remuneração, entretanto, se o valor de referência for calculado sobre a média de fatores variados que refletirá em remunerações variáveis, não haverá a concordância dos produtores. Concluiu, declarando ser muito importante que conste no Projeto de Lei como seria a escolha das entidades representativas dos produtores que compõem as CADECS, visto que atualmente são as indústrias que, a seu critério, escolhem os produtores que as integrarão; Jurandi Teodoro Gugel, que cumprimentou a todos e registrou o esforço positivo e o estágio avançado já atingido no debate para obter um marco legal que ampare e dê segurança aos contratos assinados entre produtores e integradoras, em um setor de reconhecida importância econômica e social para o país que é o de suínos e aves. Informou, ainda, que em uma nota técnica divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2014, ressaltava a importância do marco legal e recomendava a correção de distorções que surgiam nos contratos assinados entre os integrados e as agroindústrias e sugeria, também, que a representatividade dos produtores junto as CODECS tivessem a força e coesão necessárias para discutir um processo de negociação. Frisou, ainda, sobre a necessidade de levar ao conhecimento, especialmente dos produtores, sobre a composição e cálculo final de suas remunerações. Por fim alertou para o alto nível de endividamento de inúmeros agricultores familiares que financiam suas estruturas com a verba do PRONAF e que, por tratar-se de um importante subsídio, o investimento na cadeia produtiva deixa de ser contemplado; João Antônio Fagundes Salomão, que cumprimentou a todos e parabenizou o Presidente em exercício pela iniciativa da reunião e esclareceu que no parecer sobre o Projeto de Lei em questão o Ministério da Agricultura indicava que o setor tinha sua dinâmica própria, buscava as soluções para seus problemas e entendeu que naquele momento o Ministério não deveria participar das discussões. Posteriormente, completou, com o acompanhamento do debate, percebeu a necessidade de um marco legal em vista da carência de segurança jurídica, da perspectiva de retorno dos investimentos dos produtores e pagamento do custeio. Declarou que o Ministério apoia o mérito do Projeto de Lei, que virá a preencher uma lacuna, além de reconhecer a importância das CADECS, nas quais serão centralizadas as discussões e decisões, sendo que as representações deverão ser paritárias. Defendeu, também, que se defina com base científica a metodologia aplicada na determinação dos valores de referência, para que as discussões não girem em torno de preços e promova uma estabilidade maior aos produtores. O Presidente prosseguiu a reunião concedendo a palavra aos Senhores Valdecir Luís Folador – Presidente da Associação de criadores de suínos do Rio Grande do Sul/ ACSURS; Amarildo A. Brustolin – da Federação de Agricultura do Estado do Paraná - FAEP; Adroaldo Hoffmann – Presidente da Associação de Avicultores de Mato Grosso do Sul - AVIMASUL; Emir Tezza – da Associação dos Avicultores Sul Catarinense; Valberto Arns – Avicultor; Cícero Moreira Ipiranga – Presidente da Associação dos Produtores Integrados do Estado da Bahia – AIAVEBAHIA; João Valmir do Amaral – da Associação de Avicultores do Vale da Produção – AVIVAP; Walmir Fontanella Fabro - da Associação dos Avicultores Sul Catarinense; Gilmar Antônio Zanluchi – Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina – FAESC; Adimir Pastre – Diretor da Associação dos Avicultores Integrados do Sudoeste do Paraná – AVISUD; Erikson Linus Wantowski – Avicultor e Vereador do estado de Santa Catarina. Em seguida, passou a palavra aos Deputados inscritos: Assis do Couto, Valdir Colatto, Celso Maldaner, Zeca do PT, Heitor Schuch e Covatti Filho. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, antes, porém, convidou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública dia 25 de agosto, terça-feira, às 14h30, no plenário 6, para: "Debater sobre as Instruções Normativas nº 56/2007 e 59/2009, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que estabelecem os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, _______________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Bohn Gass _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx