ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

9 DE JULHO DE 2015

Às onze horas e oito minutos do dia nove de julho de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Alan Rick, Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Paes Landim e Zé Geraldo, Titulares; Marinha Raupp, Nilson Leitão, Professora Marcivania e Rocha, Suplentes; Adail Carneiro, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Jozi Rocha, Leo de Brito, Marcelo Castro, Maria Helena, Pauderney Avelino, Simone Morgado, Wladimir Costa e Zeca Cavalcanti, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas pelas ausências no mês em curso: Deputado Alan Rick, para o dia 7; Deputada Janete Capiberibe e Deputado Wladimir Costa, para o dia 8 e a reunião do dia. O Deputado Francisco Chapadinha apresentou escusas pelas ausências ocorridas nos dias 19 de março, 20 de maio e 11 de junho do ano corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião de Audiência Pública Ordinária realizada no último dia 8 de julho. O Deputado Alan Rick solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Na sequência, a Presidente informou que iniciaria a Ordem do Dia com a deliberação das Emendas de inclusão de metas a serem apresentadas pela CINDRA ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016, resultado das sugestões de membros do Colegiado. Ela esclareceu que a Comissão tinha direito a apresentar 3 (três) Emendas, já tendo aprovado uma delas na reunião deliberativa realizada na última terça-feira, dia 7, restando ao Colegiado escolher apenas duas das sugestões apresentadas na reunião em curso. ORDEM DO DIA: A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O ANO DE 2016 (PL 01/2015-CN): 1 – SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE META Nº 2 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística na Faixa de Fronteira. Programa: 2076 Turismo. Ação: 7W17 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística na Faixa de Fronteira. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 200. APROVADA POR UNANIMIDADE. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE META Nº 3 - Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais. Programa: 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária. Ação: 20NK Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais. Produto (Unidade de Medida): Arranjo produtivo local apoiado (unidade). Meta: 10. APROVADA POR UNANIMIDADE. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE META Nº 4 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte. Programa: 2058 Política Nacional de Defesa. Ação: 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte. Produto (Unidade de Medida): Projeto concluído (unidade). Acréscimo de Meta: 3.000. NÃO DELIBERADA. B - REQUERIMENTOS: 4 -  REQUERIMENTO Nº 46/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015". NÃO DELIBERADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 483/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do Rio São Francisco nos Estados da Região Nordeste". Relator: Deputado Vitor Valim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ALAN RICK. Na sequência, a Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ela consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. O Deputado Alan Rick solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.