ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

26 DE AGOSTO DE 2015

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Alan Rick e Simone Morgado,Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Jozi Rocha, Leo de Brito, Marcelo Castro, Maria Helena e Zé Geraldo, Titulares; Angelim, Átila Lins, Hissa Abrahão, Marinha Raupp, Professora Marcivania, Roberto Britto, Rocha e Vitor Valim, Suplentes; Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci e Tenente Lúcio, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Cabo Daciolo, Paes Landim, Pauderney Avelino, Wladimir Costa e Zeca Cavalcanti, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas pelas ausências no mês em curso: Deputado Arthur Virgílio Bisneto, para o dia 19; Deputado Cabo Daciolo, para o dia 20 e a reunião do dia; Deputada Janete Capiberibe, para os dias 12, 19 e 20 e a reunião do dia; Deputadas Maria Helena e Professora Marcivania, para o dia 12. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 5 e das Reuniões de Audiência Pública realizadas nos dias 12, 19 e 20 do mês em curso. O Deputado Angelim solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que havia sido encaminhada à Comissão a documentação a seguir: relatório sobre os resultados, impactos e demonstrações contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2014, enviado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); Acórdão nº 1928/15, relatório com informações sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de investigar o uso de recursos públicos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Ela comunicou, ainda, que o TCU havia informado que, para adoção de providências, encaminhara à Secretaria-Geral de Controle Externo a solicitação da Comissão para auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Norte Energia S.A. Na sequência, a Presidente informou que, decorrido o prazo regimental para desarquivamento de proposições, seriam arquivados os Requerimentos apresentados na Comissão na legislatura anterior cujos autores não manifestaram interesse em realizar os eventos por eles propostos. Prosseguindo, a Presidente fez  aditamento ao Requerimento 47/2015, de sua autoria, que propõe audiência pública para debater o Projeto de Lei 532/15, para incluir o Banco Central do Brasil entre os expositores. ORDEM DO DIA: A -  REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 46/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Angelim. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 50/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir os investimentos em telefonia móvel na Amazônia". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Angelim. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E ZÉ GERALDO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 -  REQUERIMENTO Nº 51/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da Lei 13.001/2014 no que se refere à titulação das terras nos projetos de reforma agrária". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Carlos Henrique Gaguim. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO. APROVADO POR UNANIMIDADE. B -  PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no Rio Amazonas, no Estado do Pará, até a confluência dos Rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o Rio Juruena, no Estado do Pará, até a foz do Rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o Rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso". Relatora: Deputada Maria Helena. Parecer: pela aprovação. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Zé Geraldo, Adilton Sachetti e Angelim. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o Rio Tocantinzinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no Rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do Ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do Rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso". Relatora: Deputada Maria Helena.

Parecer: pela aprovação. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Adilton Sachetti. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.760/2013 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin (PLS 185/2011) - que "cria o 'Selo Verde Preservação da Amazônia' para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 -  PROJETO DE LEI Nº 7.613/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para armas e munições". (Apensado: PL 8.221/2014). Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela rejeição deste e do PL 8.221/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 1.344/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão (Funcantão) e dá outras providências". Relatora: Deputada Júlia Marinho. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.345/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão (Funjalapão) e dá outras providências". Relatora: Deputada Simone Morgado. Parecer: pela aprovação, com Emenda. NÃO DELIBERADO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos a Deputada Júlia Marinho e os Deputados Zé Geraldo e Alan Rick. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e dois minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa ordinária para a quarta-feira da semana seguinte, dia 2 de setembro. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.