Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 112/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o tema "Abandono Afetivo"".

REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que " Convite ao Sr. Vagner Freitas- Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a fim de prestar esclarecimentos sobre a declaração de que estaria preparado com armas para defender a unidade nacional".

REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "convocação do Exmo. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas quanto à declaração do Sr. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre a declaração de que estaria preparado com armas para defender a unidade nacional".

REQUERIMENTO Nº 115/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "convocação do Exmo. Ministro Pepe Vargas, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas quanto à declaração do Sr. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre a declaração de que estaria preparado com armas para defender a unidade nacional".

REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, para tratar de graves denúncias de ameaças, invasões e até a expulsão de moradores beneficiados pelos programas habitacionais "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, por homens armados que fazem parte de milícias privadas, em 16 Estados Brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requeiro a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater e dialogar sobre as formas de financiamentos feitas através de recursos destinados aos Centros de Referência em Direitos Humanos implantados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica".

REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública, em 12/112015, com a participação da Fundação Global da Paz, para discutir sobre Direitos Humanos integralizado à paz".

REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Seminário a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em homenagem ao Frei Tito de Alencar".

REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a aprovação e encaminhamento de Moção de aplausos aos 30 anos da Instituição Casa Pequeno Davi, em João Pessoa - PB"

REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO AUTISMO NO ORÇAMENTO".

REQUERIMENTO Nº 122/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as denúncias da prática de extorsão e ameaças de morte em Santo Antônio do Descoberto-GO, cometidas por agentes públicos contra motoristas de vans e servidores do município".

REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública destinada a avaliar a situação dos processos instaurados para apurar responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, bem como definir ações de estímulo às políticas públicas de prevenção de sinistros, como este que ocorreu em Santa Maria/RS, em 27 de janeiro de 2013, com 242 vítimas fatais".

REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a finalidade de debater o tema da cooperação humanitária sustentável".

REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle-PFC, para fiscalizar atos de gestão do Poder Executivo, relacionados à apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria-RS, em 27 de janeiro de 2013, com 242 vítimas fatais".

REQUERIMENTO Nº 126/15 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia nacional pela Pessoa Desaparecida".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 844/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.""
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula os pedidos de extradição quando o extraditando se encontrar na condição de refugiado ou haja processo em curso.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.383/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 10.671, de 2003 para inserir o art. 41-H". (Apensado: PL 451/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica como crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem em estádios, ginásios ou qualquer outro recinto esportivo.
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 451/2015, apensado, na forma do substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.103/14 - da Sra. Benedita da Silva - que "modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 304/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.