Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia - Presidente; Hugo Leal e Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidentes; Julio Lopes - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aluisio Mendes, Caetano, Erivelton Santana, Esperidião Amin, Fabricio Oliveira, Júlio Delgado, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio e Subtenente Gonzaga - Titulares; Aureo, Ezequiel Fonseca, Flávia Morais, Goulart, Hildo Rocha, Josi Nunes, Luiz Carlos Ramos , Marcos Rogério, Marcus Vicente, Raimundo Gomes de Matos e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alan Rick, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Delegado Edson Moreira, Diego Andrade, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Luciano Ducci, Marcelo Castro, Marcos Rotta, Mário Heringer, Nelson Meurer e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Celso Russomanno, Gonzaga Patriota, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Feijó e Walter Ihoshi. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 25 do corrente mês. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Subtenente Gonzaga solicitou a dispensa, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la, anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Mensagem eletrônica do Desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, justificando sua ausência na audiência pública de hoje, em razão de encontrar-se presidindo, às 10 horas, sessão da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público e, a tarde, os Exames Orais do 185º concurso de ingresso na magistratura paulista. Por fim colocou-se a disposição para agendar em outra data; 2 - Ofício nº 133/15, do Deputado Hugo Leal, justificando sua ausência na reunião desta Comissão Especial do dia 20/8/15, por encontrar-se em missão oficial, no período de 19 a 24 de agosto do corrente ano, aos Estados Unidos, a fim de compartilhar as mais recentes tecnologias, legislação e histórias de sucesso em materias de teste toxicológicos para motoristas profissionais; 3 - Mensagem eletrônica da Juíza Raquel Santos Chiripino, justificando sua ausência na audiência pública de hoje, por encontrar-se participando do Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais de Justiça dos diversos Tribunais do país, onde proferirá palestra sobre o Projeto para Erradicação do sub-registro do qual é Coordenadora, nos dias 27 e 28/8/15. O Senhor Presidente comunicou que foi solicitado por esta Presidência, a prorrogação do Prazo da Comissão, por vinte sessões, mas o Presidente, Deputado Eduardo Cunha, deferiu por mais dez sessões. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Desembargador RICARDO DIP, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 2 - Juíza Raquel Santos Chrispino, da 1ª Vara de Família de São João de Meriti/RJ, ambos justificaram suas ausências na reunião de hoje; 3 - Paulo Ayran da Silva Bezerra, Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL, para proferirem exposição acerca do tema objeto da proposição em análise. No segundo item Deliberação de Requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Paulo Ayran da Silva Bezerra. Às dez horas e quinze minutos assumiu a Presidência, o Deputado Rogério Peninha Mendonça, Vice-Presidente. Participaram dos debates os Deputados Subtenente Gonzaga, Rogério Peninha Mendonça, Adelmo Carneiro Leão,  Ezequiel Fonseca e Júlio Lopes. O Senhor relator registrou resposta recebida da Receira Federal, relativo as consultas quanto a possibilidade do número do CPF ser utilizado como indexador, apenas, e informou que a Receita está apta a fornecer o número. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou o segundo item da pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 1775/2015) - que "solicita que seja convidado o Presidente do Conselho de Administração e a Diretora de Passaportes e Impressos, ambos da Casa da Moeda do Brasil, Empresa Pública Federal subordinada ao Ministério da Fazenda, pelas razões que especifica", com os seguintes convidados: 1 - Júlio Cesar Costa Pinto, Presidente do Conselho de Administração; e 2 - Lara Caracciolo Amorelli, Diretora de Passaportes e impressos, para presta esclarecimentos sobre o contrato nº 117, de 2010, firmado por àquela entidade e o Ministério da Justiça, para a consecução do RIC, criado pela Lei 9.454, de 1997, o que pode e ou deve ser aproveitado daquilo que já foi investido, caso seja aprovado o Projeto de Lei 1775/15, objeto de análise deste colegiado. Em votação. Encaminhou a votação o autor, o Requerimento foi  APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - d o Sr. Osmar Serraglio - (PL 1775/2015) - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispôe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", com a presença do Senhor Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR, para discorrer sobre a proposição em debate. Em votação. Encaminhou a votação o autor, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e nove minutos, antes, porém, informou que haverá reunião de Audiência Pública no dia Primeiro de Setembro do corrente ano, em Plenário que será comunicado oportunamente, com os seguintes convidados: 1 - Ministra Nancy Andrigui, Corregedora Nacional de Justiça; 2 - Dr. Eduardo Ramos Corrêa Luiz, Diretor da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais do Brasíl - ARPEN-BR; 3 - Desembargadora Lídia Matiko Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para debaterem a proposição em análise. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rogério Peninha Mendonça, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.