Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e três, às quinze horas e dezoito minutos, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Fiuza, na forma do art. 39, § 4º, in fine, do RICD, reuniram-se os Deputados membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Benedito de Lira, Bernardo Ariston, Coriolano Sales, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Ildeu Araujo, Jairo Carneiro, João Alfredo, José Eduardo Cardozo, José Mentor, José Santana de Vasconcellos, Juíza Denise Frossard, Luiz Antonio Fleury, Marcelino Fraga, Maurício Rabelo, Maurício Rands, Nelson Trad, Paes Landim, Perpétua Almeida, Ricardo Fiuza, Roberto Magalhães, Rubinelli, Vicente Arruda e Vicente Cascione - titulares; Bonifácio de Andrada, Iriny Lopes, João Paulo Gomes da Silva, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Nélio Dias, Paulo Marinho, Robério Nunes e Roberto Balestra – suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Carlos Mota, Dra. Clair, Eduardo Paes, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, João Campos, José Priante, Mendonça Prado, Michel Temer e Wilson Santiago. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. O Senhor Presidente, Deputado Ricardo Fiuza, anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do candidato ao cargo de Presidente do Deputado José Eduardo Cardozo, indicado pelo PT, para 1º Vice-Presidente o Deputado João Alfredo, indicado pelo PT. Comunicou, ainda, que a Segunda Vice-Presidência seria indicada pelo PMDB, numa outra oportunidade. Após comunicar que existiam também cédulas em branco para os cargos, caso a escolha não recaísse nos nomes indicados, o Senhor Presidente convidou o Deputado Aloysio Nunes Ferreira para auxiliar no processo de votação. Participaram da votação os Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Alfredo, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Rubinelli, Coriolano Sales, Darci Coelho, Paes Landim, Marcelino Fraga, Nelson Trad, Aloysio Nunes Ferreira, Juíza Denise Frossard, Vicente Arruda, Benedito de Lira, Ricardo Fiuza, Luiz Antonio Fleury, Vicente Cascione, Roberto Magalhães, José Santana de Vasconcellos, Dimas Ramalho, Perpétua Almeida, Ildeu Araújo, Iriny Lopes, Mariângela Duarte, Robério Nunes e Nélio Dias. Aberta a urna verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes vinte e seis; apurados os votos obteve-se o seguinte resultado: para Presidente, Deputado José Eduardo Cardozo, com 26 (vinte e seis) votos; para 1º Vice-Presidente, Deputado João Alfredo, com 26 (vinte e seis) votos. Proclamado o resultado, o Senhor Presidente convidou o Presidente eleito a tomar posse do cargo, passando assim a presidência ao Deputado José Eduardo Cardozo. O Senhor Presidente empossou o 1º Vice-Presidente, Deputado João Alfredo. Em seguida, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para relatoria o Deputado Ibrahim Abi-Ackel. Ainda com a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a confiança dos líderes de bancada pela sua indicação, bem como ressaltou a importância do 1º Vice-Presidente, Deputado João Alfredo, um estudioso da matéria. Pela ordem, o Deputado Nelson Pellegrino, líder do PT, parabenizou os eleitos e o Relator da Comissão. O Deputado João Alfredo, 1º Vice-Presidente, agradeceu a sua indicação. Os Deputados Luiz Antonio Fleury, Ricardo Fiuza, Aloysio Nunes Ferreira, Roberto Magalhães, Paes Landim, Antonio Carlos Biscaia, Coriolano Sales e Jairo Carneiro fizeram alguns questionamentos acerca da Comissão, apresentando sugestões. Diante dos questionamentos feitos pelo Deputado Ricardo Fiuza, o Senhor Presidente esclareceu que a Comissão fora criada para estudar as matérias em tramitação na Casa, não podendo assim, deliberar sobre a PEC do judiciário que estava tramitando no Senado Federal. Respondendo as colocações do Deputado Aloysio Nunes Ferreira, admitiu ser perfeitamente possível dar seqüência aos trabalhos da Comissão sem que houvesse uma superposição de atribuições com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Ao final, o Senhor Presidente propôs que a próxima reunião fosse para debater a agenda dos trabalhos bem como para deliberação de requerimentos apresentados na Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, às dezesseis horas e trinta e sete minutos, anunciando a próxima reunião para o dia 12 de junho, às quatorze horas, para a apresentação do roteiro dos trabalhos, bem como deliberação de requerimentos. A presente reunião foi gravada e sua notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata, e para constar, eu, Heloisa Pedrosa Diniz, Secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente Deputado José Eduardo Cardozo e encaminhada à publicação.