SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2015.

Às oito horas e quarenta e um minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Habitação de Interesse Social, na Sala da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Anexo II, 1º andar, Ala C, Sala 188 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Carlos Marun – Presidente; Hildo Rocha e Leopoldo Meyer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Filho e Alex Manente. Deixaram de comparecer os Deputados Marcos Abrão, Mauro Mariani e Moema Gramacho. Justificou a ausência o Deputado Marcos Abrão e deputada Moema Gramacho. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião ordinária, realizada no dia doze de agosto de dois mil e quinze. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida passou-se à discussão dos itens da pauta. O primeiro item foi o Projeto de Lei 1443/2015 , de autoria do Sr. Flaviano Melo, que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras". O Presidente concedeu a palavra ao Relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Alberto Filho. Discutiram o Projeto os Deputados Carlos Marun, Hildo Rocha e Leopoldo Meyer. Diante das divergências suscitadas pelo parecer, o Deputado Alberto Filho sugeriu a retirada de pauta, a fim de elaborar um texto mais consensual. Em seguida, passou-se à discussão do Projeto de Lei 7875/2014, de autoria do Sr. Ricardo Tripoli, que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos". O Presidente concedeu a palavra ao Relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Alex Manente, que sugeriu alterações no parecer que havia apresentado anteriormente. Segundo o Relator, o substitutivo apresentaria prazos para a adaptação de edificações do Programa Minha Casa, Minha Vida para a captação de águas da chuva e a fixação, em proporção à área comum, de área dedicada a animais domésticos. Discutiram as alterações o Deputado Carlos Marun e o Deputado Leopoldo Meyer. Em seguida, passou-se à discussão do Projeto de Lei 3686/2012, de autoria do Sr. Marco Tebaldi, que “insta o Poder Público local a assegurar a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público na conclusão dos empreendimentos, na transferência da unidade construída aos beneficiários”. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Leopoldo Meyer – Relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O Deputado Carlos Marun, apontou a necessidade de estabelecer obrigações compartilhadas (União, Estado e Municípios) a fim de evitar a imposição de ônus indevido aos Municípios. Em resposta, o Relator disse que levaria em conta essa observação em seu parecer. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e vinte e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –