CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/09/2015

LOCAL: Plenário 02 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal
HORÁRIO: 14h30min

1 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Jose Stédile - que "requer, no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Subcomissão de Comércio Exterior, no intuito de "esclarecer erros de tradução em tratados comerciais e debater, em especial, os firmados pelo Mercosul e países africanos"".


2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.046/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com emenda. (Não-membro)


3 -

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 35/10 - do Sr. Acir Gurgacz - (PLS 35/2010) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores ou por cooperativas agrícolas".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela prejudicialidade.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Ana Amélia, Antonio Balhmann, Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Carlos Valadares, Antônio Roberto, Assis Melo, Audifax, Augusto Coutinho, Benedita da Silva, Bohn Gass, Casildo Maldaner, Cláudio Diaz, Cristovam Buarque, Dilceu Sperafico, Dr. Rosinha, Duarte Nogueira, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Fábio Faria, Fátima Pelaes, Fernando Collor, Gastão Vieira, George Hilton, Giacobo, Henrique Oliveira, Humberto Costa, Inácio Arruda, Íris de Araújo, Jilmar Tatto, José Agripino, Jose Stédile, Júlio Campos, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Luiz Nishimori, Magno Malta, Mandetta, Manuela D'ávila, Marçal Filho, Marcos Montes, Mozarildo Cavalcanti, Nelson Padovani, Newton Lima, Paes Landim, Paulo Bauer, Paulo Freire, Paulo Paim, Paulo Pimenta, Pedro Simon, Raul Henry, Raul Lima, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Ribamar Alves, Roberto Freire, Roberto Requião, Sebastião Bala Rocha, Sergio Guerra, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Takayama, Valdir Colatto, Valdir Raupp, Vieira da Cunha, Vitor Paulo, Waldemir Moka, Weliton Prado, Wilson Santiago e Zé Geraldo, em 10/07/2012.