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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/09/2015
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LOCAL:
Plenário 02 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal
HORÁRIO: 14h30min |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Jose Stédile - que "requer, no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Subcomissão de Comércio Exterior, no intuito de "esclarecer erros de tradução em tratados comerciais e debater, em especial, os firmados pelo Mercosul e países africanos"". |
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.046/11
- do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária".
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| 3 - |
PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 35/10
- do Sr. Acir Gurgacz - (PLS 35/2010) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores ou por cooperativas agrícolas".
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