Ata da Segunda Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  25 de agosto de 2015.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência  da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e do Deputado Antonio Brito (PTB/BA). A reunião foi convocada para ouvir o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, que prestaria esclarecimentos sobre o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referente ao período de janeiro a abril de 2015, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Foram convidadas a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados e a Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Edmilson Rodrigues, Flávia Morais, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, Hugo Leal, João Arruda, João Fernando Coutinho, José Rocha, Lázaro Botelho, Nilto Tatto, Paulo Pimenta, Ricardo Barros, Ricardo Teobaldo, Samuel Moreira, Wadson Ribeiro, Walter Ihoshi e Zé Geraldo; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Eduardo Amorim, Paulo Bauer, Rose de Freitas, Valdir Raupp, Walter Pinheiro e Wilder Morais; - Deputados suplentes: Cacá Leão, César Messias, Evair de Melo, Izalci, Jorge Solla, Julio Lopes, Leonardo Monteiro, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Vitor Valim; - Senador Suplente: Hélio José. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Adelmo Carneiro Leão, Angelim, Antonio Brito, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Leandre e Zenaide Maia. ABERTURA: às quatorze horas e quarenta e três minutos, a Presidente declarou iniciada a reunião e convidou para compor a Mesa o Senhor Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde, e o Deputado Antonio Brito (PTB/BA), Presidente da  Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Em seguida, anunciou a presença do Sr. Arionaldo Bonfim, Subsecretário de Planejamento e Orçamento; e da Sra. Ana Paula Menezes, Secretária Executiva, ambos do Ministério da Saúde. Para melhor ordenamento dos trabalhos, a Presidente avisou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de 30 minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. Ainda conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. A Presidente cumprimentou os servidores do Poder Judiciário e o público presente. Foi anunciada a abertura da lista de inscrição para o debate. Em seguida, a Presidente fez discurso sobre a Área da Saúde, explicitando a Emenda Constitucional nº 29, promulgada em 13/09/2000, que foi regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012, que visa estabilizar o financiamento da Área da Saúde com recursos das três esferas do governo. E teceu considerações sobre a proposta orçamentária para 2015, ressaltando os recursos destinados à Área da Saúde e os contingenciamentos ocorridos. Logo após, passou a palavra ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, que em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, iniciou a apresentação do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referente ao período de janeiro a abril de 2015, fazendo uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, a Presidente anunciou o início do debate e transferiu a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG). Às quinze horas e quarenta minutos, o Deputado Antonio Brito (PTB/BA), Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, assumiu a condução dos trabalhos e chamou o segundo orador inscrito, Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT/MG). Logo após, o Presidente em exercício sugeriu aos debatedores a redução, para 3 minutos, do prazo para interpelar o expositor e obteve consenso. Em continuidade ao debate, passou a palavra aos Deputados Jorge Solla (PT/BA),  Leandre (PV/PR), Flávia Morais (PDT/GO),  Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Wadson Ribeiro (PCdoB/MG). Às dezesseis horas e seis minutos, a Presidente, Senadora Rose de Freitas, reassumiu a Presidência da reunião e outorgou a palavra aos Deputados Zé Geraldo (PT/PA), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO),  Zenaide Maia (PR/RN) e  Nilto Tatto (PT/SP). Em seguida, encerrou a lista de inscrição para o debate e passou a palavra ao Ministro para proceder às respostas e as considerações finais. O palestrante respondeu aos questionamentos de todos os debatedores, e foi assegurada réplica aos Deputados Zé Geraldo (PT/PA) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). Prosseguindo, o Ministro manifestou-se satisfeito com a qualidade das intervenções e do debate e concluiu a exposição agradecendo aos presentes e a Presidente. Finalizando, a Presidente teceu comentários enaltecedores à palestra do Ministro de Estado da Saúde e agradeceu o seu comparecimento, da sua equipe técnica, do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e dos demais parlamentares presentes. Informou, ainda, que quinta-feira, dia 27 de agosto às 10 horas, estava confirmada a reunião de audiência pública com o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Marcelo Barbosa Saintive, que prestaria esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos: - cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2014 e primeiro quadrimestre de 2015, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;  e - Requerimento nº 5/2015-CMO, de autoria do Deputado Izalci (PSDB/DF), aprovado na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 1º de julho de 2015, que requer esclarecimentos concernentes as Contas da Presidente da República,  exercício de 2014. Por fim, o Deputado Lázaro Botelho (PP/TO) parabenizou o Ministro pelo seu trabalho. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, a Presidente encerrou a reunião, às dezessete horas e dez minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx