SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA METROPOLITANA INTERFEDERATIVA

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2015

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana Interfederativa, no Sala da Presidência da CDU, Anexo II, Pavimento Superior, Ala C, Sala 188 da Câmara dos Deputados, com a presença do Presidente da Subcomissão, Deputado Miguel Haddad e da Deputada Dâmina Pereira – Suplente. Compareceu também o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Julio Lopes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Hildo Rocha, João Paulo Papa e Marcos Abrão. Justificou a ausência o Deputado Marcos Abrão. Estavam presentes as consultoras Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo e Lívia de Souza Viana, atendendo a solicitação do Presidente da Subcomissão. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou aos presentes que a Deputada Dâmina Pereira assumiria a relatoria da Subcomissão. Em seguida, passou a palavra à consultora legislativa Suely Araújo, a fim de que expusesse detalhes sobre o processo de elaboração e aprovação da lei n. 13.089/2015, o “Estatuto da Metrópole”. Além de expor as discussões que permearam a elaboração dessa lei, a consultora fez várias sugestões para o trabalho da Subcomissão. As propostas da consultora foram discutidas pelo Presidente, pela relatora e pelo Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Julio Lopes. Este último sugeriu ainda que a Subcomissão examinasse a ADIn 1.842-RJ, que trata de compartilhamento de responsabilidades entre os Entes da Federação em questões de saneamento básico, sugestão que foi prontamente acatada pela Relatora e pelo Presidente da Subcomissão. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e oito minutos, o Presidente Miguel Haddad encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel Haddad _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x